Ministério Publico do Estado de Mato Grosso

CUIABÁ

Procedimento preparatório apura presença de agrotóxicos na água fornecida pela rede pública

por ANA LUÍZA ANACHE

segunda-feira, 13 de maio de 2019, 13h12

A 17ª Promotoria de Justiça de Defesa Ambiental, da Ordem Urbanística e do Patrimônio Cultural de Cuiabá instaurou procedimento preparatório para apurar a presença de agrotóxicos na água fornecida pela rede pública de abastecimento na capital. Conforme portaria do dia 10 de maio, será expedido ofício à concessionária Águas Cuiabá requisitando informações, no prazo de 10 dias úteis, acerca dos motivos pelos quais a água fornecida à população cuiabana se encontra contaminada e quais providências eventualmente estejam sendo tomadas para sanar a irregularidade e adequar o produto aos padrões de potabilidade.

Além disso, a portaria designou para o dia 30 de maio, às 14h30, a oitiva do professor da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) Wanderlei Pignati Archives, doutor em Saúde Pública. A determinação do Ministério Público de Mato Grosso considera testes realizados pelo Ministério da Saúde entre os anos de 2014 e 2017, que apontaram a presença de 27 agrotóxicos na água que abastece Cuiabá, sendo 11 deles associados a doenças como câncer, malformação fetal e distúrbios endócrinos. Para o Ministério da Saúde, a exposição humana a agrotóxicos representa um problema de saúde pública.

Conforme resultados da pesquisa, que constam no Sistema de Informação de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (Sisagua), a mistura de diferentes agrotóxicos foi encontrada na água de uma em cada quatro cidades brasileiras. Em Mato Grosso, o denominado ‘coquetel tóxico’ foi localizado em 30 municípios. Além de Cuiabá, entre as capitais com contaminação múltipla estão Campo Grande, Curitiba, Florianópolis, Fortaleza, Manaus, Palmas, Porto Alegre, Rio de Janeiro e São Paulo.

De acordo com o promotor de Justiça Gerson Natalício Barbosa, o procedimento preparatório também leva em consideração o princípio constitucional segundo o qual “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”. Ainda segundo o promotor, preocupado com a existência de agrotóxicos na água, o projeto Água para o Futuro solicitou à cooperada UFMT um estudo sobre a ocorrência de poluentes emergentes em nascentes urbanas de Cuiabá, bem como os riscos para a segurança hídrica.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autoriza a utilização de 514 agrotóxicos no Brasil, mas somente 27 são monitorados e passíveis de serem identificados na água. Dentre os permitidos no país, 150 são proibidos na Europa.

Confira aqui a Portaria nº 003/2019 assinada pelo promotor Gerson Barbosa, que lista os agrotóxicos encontrados e os danos provocados à saúde. 
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