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INFÂNCIA E JUVENTUDE

MPMT abre inquérito para regularizar atendimento de crianças com autismo

por ROSANGELA MILLES

terça-feira, 02 de abril de 2019, 15h18

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, através da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Tangará da Serra, instaurou inquérito civil para averiguar e buscar providências no que concerne ao atendimento de crianças e adolescentes portadoras do Transtorno do Espectro Autista (TEA), principalmente quanto ao método Applied Behavior Analysis (Análise de Comportamento Aplicada - ABA), no mencionado município.

Na peça inaugural do expediente, o MPMT determinou a requisição de informações junto à Secretaria Municipal de Saúde acerca da quantidade de crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista que recebem acompanhamento no município, bem como do número de psicólogos, fonoaudiólogos e Terapeutas Ocupacionais atuantes junto a rede pública e se tais profissionais possuem capacitação para atuar com o método ABA.

Segundo o Promotor de Justiça Caio Marcio Loureiro, titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Tangará da Serra, “a necessidade de instauração do inquérito civil foi amealhada tendo em vista a crescente necessidade de ajuizamento de Ações Civis Públicas de tutela individual na busca por atendimento de crianças e adolescentes com o Transtorno Espectro Autista pelo método ABA, o qual, apesar de sua relevância, não faz parte da capacitação dos profissionais atuantes na rede pública do município”.

A Análise de Comportamento Aplicada (ABA) é uma terapia cientificamente comprovada que possibilita compreender as ações e habilidades no espectro autista e como elas podem ser influenciadas pelo meio ambiente. Esta forma de intervenção existe há mais de 50 anos e pode contribuir com uma melhora nas interações sociais, aprender novas competências e manter comportamentos positivos.

A ABA tem como objetivo atuar em prol do desenvolvimento do autista – desde a infância à idade adulta – com o uso de técnicas que possibilitem ampliar a capacidade cognitiva, motora, de linguagem e de integração social, procurando reduzir por meio de práticas de repetição e esforço comportamentos negativos que possam causar danos ou interferir no processo de aprendizagem podendo auxiliar no aperfeiçoamento de habilidades básicas, como olhar, ouvir e imitar, ou complexas, como ler, conversar e interagir com o outro.