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CAPACITAÇÃO
Conselheiros de Direito discutem elaboração de edital unificado para eleição de conselheiros tutelares
por CLÊNIA GORETH
segunda-feira, 11 de março de 2019, 14h57
Nesta segunda-feira (13), na abertura do módulo II do curso de capacitação sobre o Processo Unificado de Escolha de Conselheiros Tutelares 2019, realizado no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, o titular da Procuradoria de Justiça Especializada em Defesa da Criança e do Adolescente, Paulo Roberto Jorge do Prado, ressaltou a importância da atuação unificada dos Conselhos de Direito para elaboração do edital que norteará a eleição dos conselheiros tutelares em todo o Estado e no Brasil.
“É de extrema importância que tudo seja feito com antecedência para que os conselheiros de Direito possam se reunir com prefeitos, presidentes de Câmaras Municipais, juízes, promotores de Justiça e Cartórios Eleitorais para definição de cronograma específica face a realidade de cada município”, ressaltou o procurador de Justiça.
Prado enfatizou que o Conselho Tutelar é um órgão municipal autônomo e independente, responsável por fiscalizar a execução das políticas públicas e dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes determinados pelo artigo 227 da Constituição Federal e do artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Cento e cinquenta e cinco conselheiros de vários municípios de Mato Grosso participam da qualificação. A iniciativa é do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente (Cedca), vinculado à Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc). O curso tem carga horária total de 10 horas.
Outro tema que será abordado no evento é a campanha estadual de arrecadação de recursos do imposto de renda 2019 para o Fundo da Infância e Adolescência (FIA), lançada na segunda-feira (25), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
Para o conselheiro do Cedca, Leandro Fábio Momente, a capacitação é fundamental para profissionais que lidam com o tema no dia a dia. “O objetivo é preparar os conselheiros municipais, em especial atenção ao edital do Processo Unificado, que está previsto no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) e na resolução nº 170 de 10 dezembro de 2014, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente (Conanda)”.
“É de extrema importância que tudo seja feito com antecedência para que os conselheiros de Direito possam se reunir com prefeitos, presidentes de Câmaras Municipais, juízes, promotores de Justiça e Cartórios Eleitorais para definição de cronograma específica face a realidade de cada município”, ressaltou o procurador de Justiça.
Prado enfatizou que o Conselho Tutelar é um órgão municipal autônomo e independente, responsável por fiscalizar a execução das políticas públicas e dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes determinados pelo artigo 227 da Constituição Federal e do artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Cento e cinquenta e cinco conselheiros de vários municípios de Mato Grosso participam da qualificação. A iniciativa é do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente (Cedca), vinculado à Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc). O curso tem carga horária total de 10 horas.
Outro tema que será abordado no evento é a campanha estadual de arrecadação de recursos do imposto de renda 2019 para o Fundo da Infância e Adolescência (FIA), lançada na segunda-feira (25), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
Para o conselheiro do Cedca, Leandro Fábio Momente, a capacitação é fundamental para profissionais que lidam com o tema no dia a dia. “O objetivo é preparar os conselheiros municipais, em especial atenção ao edital do Processo Unificado, que está previsto no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) e na resolução nº 170 de 10 dezembro de 2014, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente (Conanda)”.
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