Ministério Publico do Estado de Mato Grosso
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CAMPO VERDE

MPMT requer interdição de propriedade rural e adoção de medidas urgentes para evitar pragas em plantação de algodão

por CLÊNIA GORETH

segunda-feira, 07 de janeiro de 2019, 17h24

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso ingressou com ação cautelar com pedido de antecipação de tutela requerendo a interdição de três áreas rurais em uma fazenda no município de Campo Verde, distante 137 Km de Cuiabá, por descumprimento de medidas fitossanitárias, após a realização da colheita de algodão.

Autos de fiscalização do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso realizados no local comprovam  que restos culturais do algodoeiro não foram eliminados, fator determinante para o aparecimento do bicudo-do-algodoeiro, principal praga da cultura.

Na ação, o promotor de Justiça Marcelo dos Santos Alves Corrêa destaca que as condutas praticadas pelo proprietário da fazenda colocam em risco todo o potencial produtivo e a economia da região, já que a praga pode se alastrar para as propriedades vizinhas e requer a adoção de providências imediatas, sob pena de pagamento de multa.

A propriedade, segundo o MPMT, já foi multada pela Indea. No Estado de Mato Grosso, as obrigações estabelecidas aos produtores rurais quanto às normas fitossanitárias e o período de vazio sanitário estão previstas na Instrução Normativa Conjunta SEDEC/INDEA/MT 001/2016.
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