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CUIABÁ
Procurador de Justiça encerra evento da OAB com palestra sobre os desafios na luta em favor da criança e do adolescente
por CLÊNIA GORETH
quinta-feira, 30 de agosto de 2018, 18h25
Trezentos e seis crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes foram registrados no primeiro semestre deste ano em Cuiabá. Os dados, segundo a presidente da Comissão da Infância e Juventude da OAB/MT, Tatiane de Barros Ramalho, são da Secretaria de Estado de Segurança Pública e demonstram a necessidade de uma maior integração entre as instituições que compõem a rede de proteção.
E foi com esse propósito que a OAB promoveu nesta quinta-feira (30), o 2º Seminário da Infância e Juventude. O titular da Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Criança e do Adolescente, Paulo Roberto Jorge do Prado, proferiu a palestra de encerramento do evento. Ele falou sobre “Os desafios na luta em favor da criança e do adolescente”.
Prado destacou que a questão é complexa e exige muito mais que ações e sim um programa de governo. “Será que enxergamos as crianças e adolescentes como desafio ou problema? A prioridade e proteção não podem existir apenas no ordenamento jurídico. Não tem como essa criança ser prioridade se não enxergarmos nela a possibilidade de um filho”, ressaltou.
O procurador de Justiça também falou sobre a necessidade das pessoas, principalmente àquelas que atuam na rede de proteção, se informarem e se posicionarem sobre temas polêmicos com base em conhecimento e reflexões. “É comum ouvirmos pessoas criticarem o ECA quando se discute maioridade penal. Ora, a maioridade penal é estabelecida na Constituição Federal e o Estatuto não é superior a Constituição”, explicou.
O promotor de Justiça Henrique de Carvalho Pugliesi, que atua no município de Nova Mutum, também participou do evento, proferindo uma palestra sobre “Escuta Especializada de Crianças e Adolescentes”. O seminário contemplou ainda discussões sobre os paradigmas da violência sexual contra crianças e adolescentes; Indicadores de violência sexual; Procedimentos adotados desde o recebimento da denúncia até a finalização do inquérito e o acompanhamento do menor e da família; adoção; alienação parental, entre outros temas.
E foi com esse propósito que a OAB promoveu nesta quinta-feira (30), o 2º Seminário da Infância e Juventude. O titular da Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Criança e do Adolescente, Paulo Roberto Jorge do Prado, proferiu a palestra de encerramento do evento. Ele falou sobre “Os desafios na luta em favor da criança e do adolescente”.
Prado destacou que a questão é complexa e exige muito mais que ações e sim um programa de governo. “Será que enxergamos as crianças e adolescentes como desafio ou problema? A prioridade e proteção não podem existir apenas no ordenamento jurídico. Não tem como essa criança ser prioridade se não enxergarmos nela a possibilidade de um filho”, ressaltou.
O procurador de Justiça também falou sobre a necessidade das pessoas, principalmente àquelas que atuam na rede de proteção, se informarem e se posicionarem sobre temas polêmicos com base em conhecimento e reflexões. “É comum ouvirmos pessoas criticarem o ECA quando se discute maioridade penal. Ora, a maioridade penal é estabelecida na Constituição Federal e o Estatuto não é superior a Constituição”, explicou.
O promotor de Justiça Henrique de Carvalho Pugliesi, que atua no município de Nova Mutum, também participou do evento, proferindo uma palestra sobre “Escuta Especializada de Crianças e Adolescentes”. O seminário contemplou ainda discussões sobre os paradigmas da violência sexual contra crianças e adolescentes; Indicadores de violência sexual; Procedimentos adotados desde o recebimento da denúncia até a finalização do inquérito e o acompanhamento do menor e da família; adoção; alienação parental, entre outros temas.
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