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DECISÃO
CNJ decide que elevador em Fórum não pode ser exclusivo para magistrados
por ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO
terça-feira, 10 de abril de 2012, 17h00
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nesta terça-feira (10.04), que elevadores privativos para magistrados nos fóruns devem ser compartilhados com promotores e procuradores de Justiça, defensores públicos e advogados. O posicionamento foi emitido em Procedimento de Controle Administrativo apresentado pela Associação do Ministério Público da Bahia (Ampeb). O presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), César Mattar Jr., acompanhou a sessão, juntamente com a 1ª vice-presidente da CONAMP e presidente da Ampeb, Norma Cavalcanti.
POLÊMICA: A polêmica surgiu pouco depois da inauguração do Fórum Criminal de Sussuarana, na Bahia, em setembro de 2011. Na época, dos quatro elevadores do edifício, um foi reservado para uso exclusivo dos juízes e outros para os presos que fossem participar de audiências. Em audiência realizada pela Ampeb, os promotores de Justiça que atuam no local declararam sentir constrangimento e discriminação com o acesso privativo a um dos elevadores, destinados apenas para os cerca de 20 magistrados que transitam pelo prédio.