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Cáceres

sexta-feira, 22 de maio de 2009, 00h00

Autoridades do município de Cáceres se uniram e firmaram no dia 18/05 um termo de integração operacional para prevenção e combate à exploração sexual de crianças e adolescentes. O documento foi assinado por representantes do Ministério Público, Conselho Tutelar, Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescentes, Polícia Militar, Polícia Judiciária Civil, Poder Executivo, Corpo de Bombeiros Militar, Marinha do Brasil e Polícia Rodoviária Federal.

A articulação junto as instituições para a viabilização do termo de integração ficou a cargo dos promotores de Justiça Valnice Silva dos Santos e Rogério Bravin de Souza. Todos os que assinaram o  documento se comprometeram em promover reuniões, no mínimo uma vez por bimestre, para discussão das metas e objetivos de operações de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes e das ações de prevenção.

A Promotoria de Justiça de Cáceres também firmou no Dia Nacional de combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes  um Termo de Ajustamento de Conduta com o município de Cáceres, representado pelo prefeito Túlio Aurélio Campos Fontes, assegurando a elaboração, de um Plano Municipal destinado à prevenção e ao atendimento especializado de crianças e adolescentes vítimas as mais variadas formas de violência, com ênfase para os casos de abuso e exploração sexual. O documento deverá ficar pronto no prazo de 60 dias.

De acordo com o TAC, o Plano Municipal deverá contemplar, entre outras ações, a realização de campanhas de conscientização e orientação sobre como identificar casos e como proceder diante da suspeita da prática de maus-tratos e violência sexual contra crianças e adolescentes; adequação dos serviços de saúde, educação e assistência social no sentido de proporcionar atendimento prioritário aos casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos, abuso ou exploração sexual; e  a criação de serviços de orientação e apoio psicológico para crianças e adolescentes vítimas de violência e suas famílias.

Caso o município não cumpra as cláusulas previstas no Termo de Ajustamento de Conduta a multa será de R$10 mil a cada mês de atraso.