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Promotoria de Justiça lança “Pacto de Ordem Social” em São José do Rio Claro

quinta-feira, 30 de abril de 2009, 00h00

A Promotoria de Justiça de São José do Rio Claro lançou um “Pacto de Ordem Social” em defesa e promoção da cidadania e respeito aos direitos difusos e coletivos no município. A iniciativa foi tomada após a constatação de uma série de problemas na cidade.

A primeira providência do representante do Ministério Público no município, promotor de Justiça César Danilo Ribeiro de Novais  foi se reunir com autoridades ligadas ao poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para interação e integração em busca da solução para os problemas existentes.

Segundo o promotor de Justiça, a população de São José do Rio Claro enfrenta sérios problemas relacionados a infância e juventude; meio ambiente; segurança pública e defesa do consumidor. Entre as problemáticas, ele cita como exemplo a exploração de mão-de-obra infanto-juvenil, prostituição infantil, aterro sanitário em estado irregular, insuficiência do efetivo da Polícia Militar, tráfico de drogas em ascensão, violência doméstica, comercialização e entrega de leite “in-natura”, entre outras irregularidades.

“Pretendemos, com este pacto, ordenar a cidade, melhorando, por conseguinte, a qualidade de vida das pessoas. Queremos promover um “choque de ordem e cidadania” junto à sociedade rioclarense em trinta dias”, afirmou o promotor de Justiça.

Entre as medidas previstas no pacto, estão a instauração de inquérito civil, expedição de ofícios e notificações recomendatórias, interação e integração com o poder público, firmamento de termos de ajustamento de condutas e proposituras de ações civis públicas.

O promotor de Justiça também estabeleceu um cronograma de reuniões com policiais civis e militares, vigilância sanitária, fiscais municipais, comerciantes, profissionais liberais, líderes de bairros, líderes religiosos, educadores, pais de alunos e conselhos municipais.