Irregularidades no Executivo e Legislativo levam à instauração de 3 inquéritos civis em Jauru
quinta-feira, 23 de abril de 2009, 00h00
O Ministério Público de Jauru, por intermédio da Promotoria de Justiça do município, instaurou esta semana, simultaneamente, três inquéritos civis para apurar diversas irregularidades nos Poderes Executivo e Legislativo municipais.
As denúncias chegaram até a promotoria através de um vereador que apresentou a folha de pagamento dos servidores municipais, onde constavam diversas irregularidades, entre as quais a prática de vários casos de nepotismo no Executivo, número excessivo de funções de chefia, existência de funcionários fantasmas e salários incompatíveis com as funções exercidas.
Segundo o promotor de Justiça, Marcelo Lucindo Araujo, de todos os casos, o que mais chamou a atenção foi o de uma servidora que figurava nos quadros da Administração Municipal e morava, há anos, em outra cidade do Estado muito distante de Jauru, recebendo cerca de R$ 1.400,00 mensais. Para comprovar a denúncia, o vereador apresentou cópia de certidão de oficial de justiça que, certa vez, em diligência para intimação da servidora, não a teria localizado em razão de sua mudança de cidade.
Também mereceu destaque o caso peculiar de um trabalhador braçal que ganha cerca de R$ 1.500,00 mensais, quando o salário dos demais funcionários da mesma categoria gira em torno de um salário mínimo. Recai sobre ele a suspeita de parentesco com alguém próximo ao Prefeito.
Na segunda linha de investigação, a Promotoria pretende apurar a contratação de cooperativa de prestação de serviços contratada pelo Município para a realização de serviços de arborismo, poda e jardinagem dos canteiros e árvores da cidade. Segundo o mesmo vereador, o contrato teria sido firmado em patamares excessivamente elevados para os padrões de cidade interiorana. Ele apresentou cópia do documento que comprova que, durante 8 meses, a Prefeitura repassou cerca de R$ 90 mil mensais para a cooperativa.
O terceiro inquérito civil vai apurar o aumento e o pagamento das diárias dos membros do Legislativo Municipal, que teria se elevado, no caso do Presidente da Casa, de R$ 250,00 para R$ 500,00. Os outros membros tiveram aumento de R$ 200,00 para R$ 350,00. O vereador que apresentou os indícios de irregularidades teria sido o único a votar contra o aumento, alegando violar o princípio da moralidade da Administração Pública que, em tempos de crise mundial, não poderia conceder tamanho reajuste que, no caso do presidente, supera o próprio valor do salário mínimo.
A promotoria espera concluir as investigações no prazo mais breve possível para a punição dos responsáveis pelas irregularidades.