MPE de Diamantino celebra TAC visando a conclusão da reforma da Escola Estadual Serra Azul

Após tomar conhecimento de que os alunos da Escola Estadual Serra Azul iniciaram as aulas deste ano em local não apropriado para as atividades educacionais, em virtude do atraso na conclusão da reforma da escola, o Ministério Público por meio da promotora de Justiça titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Diamantino, Regilaine Magali Bernardi Crepaldi, firmou termo de ajustamento de conduta com o Poder Público (Estado de Mato Grosso e município de Diamantino) e iniciativa privada para conclusão da obra.

O TAC foi realizado em audiência pública, no dia 23 de março, onde estavam presentes aproximadamente trezentas pessoas, dentre pais, alunos, professores, conselho escolar e compromissários. Em resumo restou estabelecido que no prazo de 30 dias contados da assinatura do instrumento os alunos retornarão a escola, com a entrega de dois blocos, com dez salas de aula, cozinha e banheiros. A entrega final da obra será até 28 de junho de 2009.

O Ministério Público lembra que para o alcance dos objetivos previstos na Constituição Federal se fazem necessárias condições dignas de aprendizagem, razão pela qual instaurou o inquérito civil que culminou com a celebração do Ajuste de Conduta.

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