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Acompanhamento e avaliação das obras do PAC do MP receberá menção honrosa do Prêmio Innovare

quarta-feira, 03 de dezembro de 2008, 00h00

O Programa de Acompanhamento e Avaliação das Obras do PAC em Cuiabá, desenvolvido pela 14ª Promotoria Criminal Especializada na Defesa da Administração Pública e Ordem Tributária da comarca de Cuiabá, receberá menção honrosa no Prêmio Innovare de 2008, na categoria Ministério Público, tendo concorrido com outras 38 práticas inscritas por promotorias.

A titular da Promotoria Ana Cristina Bardusco Silva destacou que o programa que se encontra em desenvolvimento desde agosto de 2007 de iniciativa da 14ª Promotoria Criminal Especializada na Defesa da Administração Pública e Ordem Tributária, propõe a atuação do Ministério Público do Estado em conjunto com órgãos e entidades públicas de controle e fiscalização de recursos públicos e a comunidade beneficiária, das obras de saneamento básico em execução nesta Capital. Acompanha também a aplicação dos recursos, sistematizando o fluxo e a análise das informações para que o cidadão, em verdadeiro exercício de cidadania, verifique a regularidade e conformidade da aplicação de recursos públicos, fomentando e instrumentalizando o tão almejado: controle pelas comunidades beneficiárias dos apontados recursos.

 O Prêmio Innovare é uma realização do Instituto Innovare, com o apoio do Ministério da Justiça, por meio da Secretaria de Reforma do Judiciário, da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Vale. O objetivo do prêmio é identificar, sistematizar e disseminar práticas pioneiras e bem-sucedidas de gestão do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública.

A entrega do Prêmio será no dia 11 de dezembro deste ano às 17 horas, em Brasília/DF, no Palácio do Planalto com a presença do presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva.

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