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MPE de cotriguaçu representa em desfavor de site por divulgação irregular de pesquisa
sexta-feira, 15 de agosto de 2008, 00h00
O Ministério Público Eleitoral de Cotriguaçu/MT(959 quilômetros de Cuiabá) tomou conhecimento de que estava sendo divulgada em um site, de forma irregular, uma pesquisa eleitoral atinente à eleição para prefeito do município de Juruena. A pesquisa foi divulgada no site sem que houvesse sido feito o pedido de registro junto à Justiça Eleitoral, descumprindo, assim, o disposto nos artigos 33 e 34, ambos da Lei 9.504/97.
Na representação, o Ministério Público destacou que a divulgação irregular de pesquisas eleitorais têm sido reiteradamente utilizada pela classe política brasileira como uma forma de tentar conquistar os eleitores indecisos, numa clara tentativa de incutir no eleitorado o sentimento de que o cidadão deve optar pelo candidato que supostamente estiver melhor posicionado nas pesquisas para não perder o voto. Na ação, o Ministério Público requereu: a aplicação de multa em desfavor do proprietário e administrador do site; a interrupção da divulgação da mencionada pesquisa eleitoral.
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