O ingresso na carreira do Ministério Público inicia-se no cargo de Promotor de Justiça Substituto, far-se-á mediante este concurso público de provas e títulos, realizado na forma dos arts. 35 e 36 da Lei Complementar nº 27/93, das Resoluções nºs 001/2008 e 002/2008-CSMP-MT e deste Edital.

Poderão inscrever-se no concurso público bacharéis em direito com, no mínimo, 3 (TRÊS) anos de atividade jurídica, comprovados no ato da inscrição definitiva (art. 129, § 3º da CF e Resolução nº 4/2006-CNMP).

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