Promotoria de Barra do Bugres pede reforma e equipamentos para cadeia pública

O Ministério Público ajuizou Ação Civil Pública (14/4) junto à 3ª vara da Comarca de Barra do Bugres - Vara das Execuções Penais), visando obrigar o Estado de Mato Grosso, no prazo de 90 dias a reformar e ampliar a Cadeia Pública, e dotá-la dos equipamentos necessários para o seu normal funcionamento, inclusive com o deslocamento da Delegacia de Polícia para outro local que seja apropriado.

O autor da ação, promotor de Justiça, Antônio Moreira Silva explicou que em razão da urgência exigida diante da lamentável e antiga precariedade e insegurança em que se encontra o estabelecimento penal, bem como insalubre tanto para os presos quanto para os visitantes, e também para os funcionários que ali trabalham, civis e militares, irregularidades essas que são de conhecimento de todos, incluindo o Governo do Estado, o promotor requereu do Poder Judiciário que seja concedida a antecipação de tutela. O juiz está ouvindo o Estado.

Visando inclusive evitar rebeliões, motins e tragédias, bem como tutelar a própria sociedade barrabugrense que se sente insegura, e proteger igualmente a integridade da comunidade carcerária, aqui se incluindo os servidores públicos que trabalham no local, requeremos aplicação de multa de R$ 30mil ao Estado de Mato Grosso a cada dia que continuarem se omitindo na reforma, providências e ampliação da Cadeia Pública de Barra do Bugres.

No entanto, caso o Governo do Estado, mesmo penalizado pelas multas, deixar transcorrer os 90 dias (ou o prazo judicialmente fixado, caso o juiz estabeleça outro), e não cumprir a determinação judicial para reformar e ampliar a Cadeia Pública, deixando de resolver os graves problemas apresentados pelo estabelecimento penal, requeremos também a interdição da Cadeia Pública, com o transporte de todos os presos nela custodiados, no prazo de 20 dias, e os que vierem a ser presos na comarca, para a Secretaria de Segurança Pública na Capital do Estado.

laudos e vistorias sobre a cadeia

imprensa@mp.mt.gov.br

(65) 3613 5146//// 8435 5910