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Investigações do MPE apontam falhas no sistema de controle dos créditos de madeiras

segunda-feira, 05 de maio de 2008, 00h00

Empresas madeireiras suspeitas de envolvimento em fraude de créditos foram vistoriadas nos últimos quarenta dias no Município de Juína(MT). Segundo a promotora de Justiça Fabiana da Costa Silva que coordena a operação, o resultado obtido até o momento é positivo, uma vez que dez empresas foram vistoriadas, sete foram autuadas, duas foram embargadas, foi aplicado R$1.978.938,85 de multas e foram apreendidos 4.666,123m³ de madeiras em toras sem origem(equivalentes aproximadamente a 210 caminhões de madeiras em pátio).

No entanto, durante o trabalho do Ministério Público restou constatado que existem várias falhas no sistema de controle e fiscalização da Sema, tais como: as vistorias da fiscalização são muito superficiais; adota-se um sistema de tolerância para movimentação dos créditos, incompatível com a legislação vigente; não há padronização e uniformidade nas ações das equipes de fiscalização; o quadro de técnicos de fiscalização é muito aquém da demanda do Estado.

Já estão bem avançadas as investigações da segunda fase da operação, a qual objetiva apurar os envolvidos na extração dessas madeiras apreendidas (manejos), a facilitação de documentos e a omissão do cumprimento do dever funcional por funcionários públicos.

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