O Ministério Público do Estado, por intermédio da Promotoria de Justiça de Alto Araguaia (414 quilômetros de Cuiabá) firmou três termos de ajustamento de conduta com objetivo de intensificar o combate as queimadas urbanas no período de junho a setembro nos municípios de Alto Araguaia, Ponte Branca e Araguainha.

Nos três municípios, por exemplo, a Promotoria de Justiça pediu todas as medidas administrativas e legislativas para promover a criação de Secretaria do Meio Ambiente do Município, no prazo máximo de dois meses; também em igual prazo, criar e destinar cargos e servidores da Secretaria de Meio Ambiente local; entre outras cláusulas.

Integra dos acordos.

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