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Frigoríficos de MT aderem ao Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo
sexta-feira, 28 de março de 2008, 00h00
A adesão ao pacto foi assinada nesta sexta-feira,28, no auditório do Ministério Público Estadual em uma solenidade que contou com a presença de autoridades dos Ministérios Públicos Estadual e do Trabalho, Justiça do Trabalho e representantes de frigoríficos.
A partir de agora o setor está comprometido a não comercializar com pessoas ou empresas que figurem na 'lista suja' do Ministério do Trabalho e Emprego por explorar mão-de-obra em condição análoga a de escravo. O compromisso vale para todo país, ou seja, onde a empresa tiver unidades ou filiais.
De acordo com o procurador-geral de Justiça, Paulo Roberto Jorge do Prado, é um marco educativo e social para o Estado de Mato Grosso. ' Somos o segundo maior exportador de carne bovina do país, essa união entre os Ministérios Públicos e o setor fortalece ainda mais a luta contra o trabalho escravo,'finalizou.
Para o procurador do Trabalho, Rafael de Araújo Gomes, espera-se uma sensivel diminuição de número de pessoas submetidas a condição de trabalho escravo como: falta de equipamentos de segurança, alojamentos adequados, transporte, acesso a saúde, água potável, banheiros e salário digno.
O presidente do Sindifrigo, Luiz Antônio Freitas Martins, disse que o mercado internacional irá reconhecer esse acordo como um grande feito da indústria frigorífica Matogrossense.
A Fiscalização será feita pelos Ministérios e pelas ONGS – OIT, Instituto Ethos e Repórter Brasil.Caso as empresas descumpram o compromisso serão submetidas a aplicação de multa diária e responderão judicialmente na Justiça do Trabalho.
Veja a lista dos frigoríficos que assinaram o Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo em Mato Grosso.
ARANTES ALIMENTOS LTDA
BERTIN S.A.
JBS S.A (FRIBOI)
MARFRIG FRIGORIFICOS E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
FRIGORÍFICO MARGEN LTDA
FRIGORÍFICO MATABOI S.A.
PERDIGÃO AGROINDUSTRIAL S.A.
SADIA S.A.
FRIGORÍFICO VALE DO GUAPORÉ S.A.
QUATRO MARCOS LTDA
JUINA FRIGORIFICO LTDA
CARNES BOI BRANCO LTDA
RODOPA EXP DE ALIM. E LOG. LT
FRIGORIFICO PANTANAL LTDA
VALE GRANDE IND.COM ALIM
NOVA CARNE IND. ALIM. LTDA
FRIGORIFICO FRIMAT LTDA
FRIG. MERCOSUL S/A
FRICAL FRIGORIFICO LTDA
->Obs:O Frigorífico AGRA AGROINDUSTRIAL E ALIMENTOS S.A, não assinou o pacto, o que ensejará a abertura de um procedimento investigatório por parte do Ministério Público do Trabalho.
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