Agentes Comunitários de Saúde denunciam descumprimento de Notificação Recomendatória e contratações irregulares na SMS

Agentes Comunitários de Saúde do município de Cuiabá-MT estiveram na tarde desta terça-feira, 18, na sede da Procuradoria Geral de Justiça pedindo o cumprimento da lei que dispõe sobre a regularização do trabalho desses profissionais. Segundo informações, não foram iniciados processos administrativos visando a efetivação deles e alegam que a Secretaria Municipal de Saúde está procedendo a novas contratações, sem concurso.

Sobre o caso, o Ministério Público do Estado, por meio do promotor de Justiça Célio Fúrio, da 22ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público recomendou ao município o cumprimento da lei e a elaboração de processo administrativo, para, caso a caso, verificar sobre a efetivação dos agentes de saúde selecionados em processo seletivo ou similar, o que até agora não aconteceu. Será oficiado ao Município de Cuiabá para dar explicações, com a urgência que o caso requer.

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