A Promotoria de Justiça de Chapada dos Guimarães moveu ação civil pública em desfavor do prefeito de Nova Brasilândia em defesa do patrimônio público. A investigação constatou diversas irregularidades graves e insanáveis nas contas do Executivo municipal, relativas ao exercício de 2005, sob sua gestão, com base no parecer do Tribunal de Contas do Estado contrário à aprovação.

Há diferença apresentada no valor apurado como saldo patrimonial do exercício, entre o registrado no balanço patrimonial e o apurado pela equipe em R$ 575.300,91; diferença no valor de R$ 60.490,26 entre o valor apurado de créditos especiais e o contabilizado; lançamento de valores no demonstrativo da dívida flutuante, cuja procedência não foi esclarecida.

Diferença no valor de R$ 297.230,33 no saldo do exercício anterior de restos a pagar processados em 2004, e o valor apresentado no balanço geral do exercício de 2004; divergência na relação de cargos existentes e ocupados e o total apurado, ocasionando uma diferença de 142 servidores, entre outras irregularidades.

O Ministério Público do Estado requer ao TCE laudo técnico visando quantificar os danos sofridos pelo erário de Nova Brasilândia, apontando a origem e os valores atualizados, em virtude de diversas irregularidades, bem como a condenação do chefe do município.

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