O Ministério Público de Porto Alegre do Norte (1.125 km de Cuiabá) notificou a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso para manter um defensor naquela comarca para atender aos cidadãos de baixa renda. A defensora que atuava na comarca foi designada para trabalhar em Ribeirão Cascalheira e Querência, deixando mais de 70 atendimentos agendados até março.

A Promotoria de Justiça explica a importância desse profissional na prestação jurisdicional em virtude da temporada de julgamentos pelo Tribunal do Júri (08.02.08) dos réus presos, sendo que 50% dos processos com julgamentos marcados, a defesa depende de defensores públicos. Daí a necessidade do defensor atuar exclusivamente na comarca.

A comarca de Porto Alegre do Norte abrange, além do município sede também Confresa, Canabrava do Norte, com população aproximada de 40 mil habitantes. O Ministério Público pede urgência na designação de um profissional, tendo em vista que a maioria da população não dispõe de recursos financeiros para pagar advogado. O fechamento repentino da instituição está provocando acúmulo de processo.

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