A Promotoria de Justiça de Araputanga (345 km de Cuiabá), por intermédio do promotor Marcelo Lucindo Araujo, ajuizou na tarde de hoje (10/01/08) ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra três professoras da rede municipal de ensino de Reserva do Cabaçal. Elas tinham dois cargos: município e pelo Estado.

Segundo apurado em inquérito policial, as três professoras adquiriram diplomas de nível superior falsificados, alegando em suas defesas que os tinham obtidos mediante curso à distância em Pedagogia fornecido pela Universidade de Marília-SP. Após contato com referida instituição de ensino superior, a Promotoria obteve a resposta de que a universidade jamais teria oferecido curso em outra modalidade que não fosse a presencial, além da afirmação categórica de que referidas investigadas jamais teriam pertencido ao corpo de alunos da universidade.

No inquérito, foi ouvida a secretária-geral da UNIMAR à época dos fatos, que afirmou terem sido falsificadas as assinaturas do reitor, secretário-geral, diretor e vice-diretor acadêmicos, os quais vieram, posteriormente, a confirmar tal constatação.

Após a conclusão das investigações, a Promotoria ajuizou denúncia criminal contra as envolvidas por uso de documento falso, além da ação na esfera cível, pedindo a devolução dos valores recebidos a maior em razão da diferença da escolaridade das contratadas, além da perda do cargo. Uma das envolvidas vinha recebendo salários como professora de nível superior desde 1994, sem que contra ela tivesse sido colocado qualquer óbice.

Segundo o promotor, a medida deverá servir como punição exemplar e fará sentir a presença e atuação do Ministério Público mesmo nas cidades localizadas distantes da sede da comarca.

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