O Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) do Ministério Público do Estado de Mato Grosso divulgou o resultado do concurso de "Melhores Trabalhos Jurídicos e Melhores Iniciativas Extrajudiciais de 2006".

Eis os ganhadores:

1º lugar na categoria criminal

'Progressão de Regime Prisional em Crimes Hediondos'

Allan Sidney do Ó Souza *

Promotor de Justiça da Comarca de Cáceres

1º lugar na categoria cível

'Peça Processual Protocolada junto à Vara de Família e Sucessões' da

da Comarca de Várzea Grande (MT)

Marcos Regenold Fernandes *

Promotor de Justiça e secretário geral do MPE

1º lugar na categoria iniciativa extrajudicial

'Defesa da Administração Pública e Ordem Tributária - Reconhecimento da

solidariedade por ocasião fiscal'

*Ana Cristina Bardusco Silva **

Promotora de Justiça

1º lugar na categoria iniciativa extrajudicial

*César Danilo Ribeiro de Novaes**

Trabalho - Notificação Recomendatória expedida aos Profissionais da Área de Educação,tendo como objetivo diferenciar o ato de indisciplina escolar do ato infracional, bem como o proceder de tais educadores frente à ocorrência dos mesmos.

**obtiveram a mesma pontuação.

O concurso foi instituído em 01/02 deste ano pela Procuradoria Geral de Justiça com objetivo de promover, no âmbito do Ministério Público Estadual, o aprimoramento técnico-jurídico e a valorização dos seus membros por meio do incentivo à pesquisa e à produção científica e a reprodução de iniciativas extrajudiciais de sucesso, com o objetivo de alcançar um padrão de qualidade institucional,

Tem a finalidade de reconhecer e premiar, anualmente, os trabalhos elaborados pelos membros do Ministério Público e destacados como de repercussão social ou de substancial importância institucional, nas seguintes áreas de atuação: Cível, Criminal e Direitos Metaindividuais. Poderão participar do Concurso todos os membros do Ministério Público Estadual, com exceção daqueles que vierem a compor as comissões julgadoras.

imprensa@mp.mt.gov.br

Cecília Gonçalves

(65) 3613 5146 ///9983 5935