A Promotoria de Justiça de Várzea Grande instaurou inquérito civil público visando averiguar eventuais falhas de gestão no município de Várzea Grande na condução dos programas de controle e de redução do risco da população de contrair dengue (doença grave cuja evolução clínica pode levar a óbito), na qual a provável omissão resultou no aumento progressivo da cadeia de transmissão da doença, em confrontação com indicadores anteriores.

É que se justifica a instauração do presente inquérito civil público, no qual se determina, de início, o registro e a autuação desta portaria, com a juntada de notícias veiculadas pela mídia a respeito do assunto e da legislação que regulamenta as ações de controle da dengue, além dos seguintes atos instrutórios:

1- Envio de ofício à direção de Vigilância em Saúde da Secretaria de Estado de Saúde solicitando informações a respeito da avaliação realizada nas ações desenvolvidas no município de Várzea Grande em relação ao controle da dengue (relatórios técnicos das ações de controle realizadas nos anos de 2006 e 2007, das operações de campo no controle vetorial da dengue no município, com o apontamento das situações encontradas,

das recomendações e conclusões firmadas, além de informações sobre o eventual atendimento das recomendações pelo município); além disso, devem ser encaminhadas informações que demonstrem (por gráficos ou dados) a série histórica de notificações de dengue na população residente no município de Várzea Grande, levando-se em conta dados dos últimos três anos;

2- Encaminhamento de ofício à Secretaria Municipal de Saúde, dando-lhe conhecimento da instauração deste inquérito e solicitando informações sobre o planejamento para o enfrentamento da questão, visando a diminuição dos índices de infestação no município.

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Cecília Gonçalves

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