Por recomendação do Ministério Público de Juína ( 735 km a noroeste de Cuiabá), Justiça decreta que dentro de 30 dias, o município deve deixar de despejar o lixo produzido pela cidade nas proximidades da Comunidade São Felipe. Os dejetos, então lançados ao ar livre, desrespeitam às normas de preservação ambiental. A intervenção do MPE, atendeu reivindicação da população, requerendo que os dejetos sejam depositados obedecendo as nomas técnicas.

O descumprimento da decisão judicial, acarretará multa diária no valor de R$ 5 mil, sem prejuízo das sanções penais. A finalidade da ação ministerial é proteger o meio ambiente e a saúde humana.

Integra da decisão

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Cecília Gonçalves

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