A Procuradoria Geral de Justiça de Mato Grosso irá sediar nos dias 16 e 17 de agosto o 5º Encontro Nacional de Promotores de Justiça especializados no combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária. A finalidade será debater, integrar e articular o combate à improbidade administrativa fiscal e aos crimes tributários, a partir de experiências e práticas funcionais adotadas por cada órgão de execução dos Ministérios Públicos dos Estados brasileiros.

Na oportunidade estarão reunidos 50 promotores de Justiça dos Estados da Bahia, Acre, Minas Gerais, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Distrito Federal e Mato Grosso.

Dando início a programação o promotor de Justiça, do Estado de Santa Catarina, Andréas Eisele fala sobre ação penal e lançamento tributário. Na seqüência, o promotor de Justiça, de São Paulo, Fernando Arruda discutirá a atuação do Ministério Público diante do posicionamento do STF. Neste primeiro momento eles buscam estabelecer diretrizes de atuação ministerial para promover a ação penal independente do lançamento tributário.

No período da tarde, o promotor de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, Marcos Sotorriva, coordena o debate sobre Reforma Legislativa.Na ocasião, o promotor Fernando Arruda irá apresentar as urgentes alterações na Lei 8.137/90 com o fim de garantir efetividade ao bem tutelado. O objetivo ao final do debate é firmar critérios para a Reforma Legislativa e ações para implementá-las.

No dia 17 de agosto os temas tratados são: Projetos de Lei que impactam na Defesa da Ordem Tributária e Estrutura Organizacional dos Estados na Defesa da Ordem Tributária.

Coordenadores: Ernani Guetten de Almeida - promotor de Justiça de Santa Catarina

Áureo Rogério Gil Braga - promotor de Justiça do Rio Grande do Sul.

O seminário começa com a palestra do promotor de Justiça do Estado de São Paulo, William Terra de Oliveira, o promotor fala das perspectivas de mudanças na Lei de lavagem de dinheiro e crime organizado, no tocante aos crimes contra a ordem tributária. O objetivo é estabelecer propostas para agilizar a tramitação e aprovação dos Projetos de Lei.

Fechando o círculo de discussões, o promotor de Justiça do Rio Grande do Sul, Áureo Rogério Gil Braga e a promotora de Justiça da Promotoria de Defesa da Ordem Tributária de Cuiabá, Ana Cristina Bardusco, apresentam a estrutura organizacional de seus respectivos Estados.

No encerramento será aprovado o texto da Carta de Cuiabá, onde serão firmados compromissos de ações integradas para promover a defesa da ordem Tributária e deliberar sobre o 6º Encontro Nacional.

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