Ministério Publico do Estado de Mato Grosso

MPE terá sistema de estatística de violência contra mulher

segunda-feira, 06 de agosto de 2007, 00h00

No dia em que a Lei Maria da Penha completa um ano de sanção, as Promotorias de Combate a Violência contra a mulher em Cuiabá e Várzea Grande ganham mais um aliado. O Ministério Público Estadual, através de seu departamento de tecnologia da informação acaba de implementar um módulo que permite aos promotores ter acesso a relatórios estatísticos sobre a violência contra a mulher nas duas comarcas.

De acordo com o responsável pelo departamento,Márcio Souza, a partir de agora as denúncias registradas nas delegacias serão encaminhadas para o Ministério Público, que fica encarregado em inserir as informações no sistema. A pedido dos promotores foi definido um relatório padronizado que possibilita identificar o perfil da mulher vítima de violência; são eles: idade,naturalidade, estado civil, raça, escolaridade e relação de afinidade ou grau de parentesco com o agressor. Constarão também os fatores preliminares que teriam motivado o crime podendo variar entre: ciúme, álcool,drogas, traição, desemprego e outros.

Segundo a promotora de Justiça coordenadora das promotorias de Violência Contra a Mulher da capital, Lindinalva Rodrigues Corrêa, o Ministério Público está cumprindo o artigo 23 inciso III, da lei 11340/2006. 'Esses dados são fundamentais para que a instituição possa priorizar atuações na área de violência doméstica e familiar contra a mulher. O trabalho irá permitir que sejam elaboradas ações preventivas nos bairros e regiões onde os casos ocorrem com maior incidência.Podemos ajudar a população com paletras e audiências públicas para conscientização e demais encaminhamentos disponibilizados pelo Estado e Município, que compreendem a rede de apoio à mulher vítima de violência, previstos na Lei Maria da Penha.' Esclarece.

Assessoria de Imprensa do MPE

Ana Cristina Gomes

(65) 3613 5146 // 9983 5935

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