O Ministério Público do Estado por meio da promotora de Justiça de Juína (734,8 km da Capital), Fabiana da costa Silva, firmou convênio com o Juízo das Execuções Penais e o Município para propiciar aos reeducandos daquela comarca oportunidade de trabalho remunerado, como forma de reinserção social e remição de pena.

A implementação do objeto do convênio será realizada conjuntamente entre o Ministério Público, o Juízo de Execuções Penais da Comarca de Juína e as Secretarias Municipais de Obra e Ação Social e Agricultura.

As atividades que se resultarão por força do convênio serão planejadas e executadas de comum acordo entre os partícipes. Ao Ministério Público caberá auxiliar e fiscalizar no cumprimento das atribuições e responsabilidades de cada participante.

O trabalho a ser realizado pelos reeducandos será iniciado na próxima semana. A Prefeitura Municipal de Juína já disponibilizou 16 vagas e, cada reeducando, previamente selecionado, receberá a quantia de um salário mínimo mensal pelo trabalho prestado. Inicialmente será realizado trabalho de colocação de meio fio nas ruas da cidade.

O convênio entrará em vigor na data de sua assinatura, com duração de 12 meses, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo, por até 60 meses, em conformidade com o disposto na Lei n. 8.666/93 e suas alterações. O convênio somente poderá ser alterado com as devidas justificativas, mediante proposta de alteração a ser apresentada no prazo mínimo de 30 dias antes do seu término.

Assessoria de Imprensa de MPE

Cecília Gonçalves

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