O Ministério Público do Estado pediu prisão do responsável pelo não atendimento de ordem judicial concedida para atender o idoso Alexandre Benet Durandis. O paciente precisa ser submetido a um exame auditivo. Em março a 12ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania e do Consumidor de Cuiabá, por meio do promotor Alexandre de Matos Guedes entrou com ação civil pública, que mesmo sendo deferida pela Justiça está sendo descumprida pela Secretaria de Saúde do Município de Cuiabá.

Com isso, o Ministério Público requereu a prisão do responsável e aplicação de multa pelo não atendimento da ordem judicial, em razão de cometimento de crime de desobediência. Responderá igualmente por expor a perigo a saúde do idoso, quando obrigado a fazê-lo. Deixar de cumprir, retardar ou frustrar, sem justo motivo, a execução de ordem judicial expedida nas ações em que for parte ou interveniente o idoso, conforme o Código Penal e Estatuto do Idoso.

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Cecília Gonçalves

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