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Ministério Público Estadual realiza blitz educativa em todo Estado de Mato Grosso

quinta-feira, 05 de julho de 2007, 00h00

Nesta sexta-feira (06) de julho, às 8horas, em todo o Estado de Mato Grosso, 90 promotores de Justiça em parceria com a Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, realizam um movimento de conscientização na prevenção e combate as queimadas.

Em suas respectivas comarcas, os promotores fazem uma blitz educativa onde a população vai receber material de orientação sobre as conseqüências do fogo e suas penalidades.

Penalidades: Quem fizer uso do fogo de forma irregular ou provocar danos à natureza está sujeito a multas, interdição da propriedade e, em certos casos, até a prisão.

A Lei 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais) e o Decreto 3.179/99 prevêem:

-> Multa de R$ 1.000,00 por hectare para quem fizer udo de fogo em áreas agropastoris sem autorização;

-> Prisão e multa de até R$10.000,00 para quem fabricar, vender, transportar ou soltar balões que possam provocar incêndios;

-> Prisão de até quatro anos e multa no valor de R$ 1.500,00 por hectare para quem provocar incêndio em mata ou floresta;

Fiscalização: Os mecanismos para repressão às queimadas estão ganhando força. O Estado conta com o "Olho Ecológico", por meio do qual é possível verificar diariamente os focos de calor. Este mecanismo auxilia na localização correta da área que está sendo queimada e, conseqüentemente, na responsabilização do infrator.

Veja abaixo a lista dos cinco primeiros colocados em foco de calor no último semestre:

1/1/2007 a 30/06/2007

1 Nova Ubiratã 1190 focos de calor

2 Querência 1036 focos de calor

3 Tapurah 680 focos de calor

4 Tabaporã 658 focos de calor

5 Feliz Natal 626 focos de calor

A preocupação do Ministério Público em conscientizar se dá em função dos números registrados no ano de 2006, onde as cinco primeiras colocadas no ranking foram:

1 Colniza 8563 focos de calor

2 Nova Ubiratã 3936 focos de calor

3 Nova Bandeirantes 3869 focos de calor

4 Vila Rica 3707 focos de calor

5 Querência 3549 focos de calor

Atenção:As informações utilizadas foram retiradas do Banco de Dados de Queimadas do INPE (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais).

Assessoria de Imprensa do MPE

Ana Cristina Gomes

(65) 3613 5146 // 9983 5935