O Ministério Público do Estado de Mato Grosso realizou na sexta-feira, 13, na sede no Centro Político Administrativo a primeira Oficina de Trabalho sobre execução penal. O trabalho reuniu das 9h  às 17 horas promotores de Justiça de onze pólos: Cuiabá, Primavera do Leste, Rondonópolis, Barra do Garças, Cáceres, Diamantino, Tangará da Serra, Juína, Sinop, Alta Floresta e Porto Alegre do Norte.

A coordenação da reunião ficou a cargo do Centro de Apoio Operacional de Execuções Penais, com objetivo fazer um trabalho conjunto de padronização das ações do Ministério Público em relação à execução penal no Estado. 

Os promotores analisaram e discutiram como estão sendo cumpridas as penas no Estado; a falta de unidades prisionais e a situação das unidades prisionais existentes e a criação de mecanismos para melhor fiscalizar a execução das penas nos regimes fechado, semi-aberto e aberto, bem como as penas e medidas alternativas.

"O índice de condenados que cumprem a pena regularmente até o fim é muito pequeno. Isso causa sensação de impunidade, estimula a reincidência e, via de conseqüência, aumenta a criminalidade. É necessário criarmos mecanismos de melhor fiscalização da execução das penas e também de acompanhamento dos egressos do sistema prisional", ponderou o promotor de Justiça José de Medeiros, coordenador do CAOP-Execuções Penais.

Assessoria de Imprensa do MPE

Cecília Gonçalves

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