O ministro da Saúde, Agenor Álvares, assinou hoje (14), em Brasília (DF), termos de cooperação técnica entre o Ministério da Saúde e os Ministérios Públicos dos estados do Pará, Mato Grosso, Bahia e Espírito Santo. O documento representa um esforço conjunto entre o Governo Federal e o Ministério Público para a construção do direito sanitário e a defesa dos preceitos constitucionais do Sistema Único de Saúde (SUS).

Os termos foram assinados com a presença dos procuradores gerais e representantes dos Ministérios Públicos dos quatro estados. O objetivo das instituições é organizar novas estratégias de estudos e capacitação para ampliar o conhecimento geral do funcionamento e da organização do SUS. A troca de informações entre o Ministério Público, órgãos do governo e do Judiciário terá a participação das Universidades. Inserir o Direito Sanitário, um campo ainda pouco conhecido, na grade curricular de concursos para a carreira do Ministério Público também está entre as metas do termo.

Esta parceria e o conhecimento do Direito Sanitário contribuem para a ampliação da discussão sobre a atenção à saúde e o direito à saúde. A crescente onda de medidas que cobram insumos e tratamentos da União, dos estados e dos municípios coloca em risco a organização do SUS e a oferta de serviços. Com esta cooperação, o Ministério Público e órgãos de controle, o Ministério da Saúde pretende aumentar a responsabilização, avaliação e controle social do SUS.

Com este, são seis temos de cooperação técnica assinados entre as instituições. O Ministério da Saúde recebeu propostas de Ministérios Públicos de outros estados para assinatura de novos termos.

Agência Brasil /Olhar Direto.