Todos os hospitais conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS) e da rede particular estão obrigados, a partir de hoje, a atender e medicar todas as crianças que forem transferidas do Pronto-Socorro Municipal. O Ministério Público Estadual (MPE) teve acesso a um documento encaminhado pelo diretor superintendente de Gestão do Hospital, Euclides Santos, ao PSM quando este solicitava que o corpo clínico proibisse a prescrição da aplicação de antibióticos a pacientes que não estivessem internados.

Tendo em vista a gravidade da situação e para garantir o atendimento à população, o MP encaminhou a denúncia à juíza Sinii Savana Bosse Figueiredo, da 1ª Vara da Infância e Juventude de Cuiabá, que concedeu liminar favorável à ação no último dia 2 de março. A decisão, segundo o promotor José Antônio Borges, é uma medida de apoio ao cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre os médicos e a prefeitura de Cuiabá em 2002 e que não é respeitado desde o dia 31 de janeiro de 2004. O promotor informou que a administração municipal acumula uma multa diária de R$ 5 mil e que além de não cumprir o acordo, houve um retrocesso, já que não há atendimento de qualidade, medicamentos, nem condições adequadas de trabalho no setor.

Foram notificados os diretores clínicos da Clínica Femina e os hospitais Jardim Cuiabá, São Matheus e Santa Rosa. Ao secretário municipal de Saúde, Olete Ventura, ao diretor clínico do HPSMC, Vagner Marcones da Cunha Lopes, e ao prefeito Wilson Santos (PSDB) foi recomendada a transferência imediata dos pacientes aos referidos hospitais sob encargos da prefeitura. O prefeito deverá ainda contratar no mínimo oito médicos pediatras para o Pronto-Atendimento (PA) infantil. As contratações devem ser feitas em caráter de emergência e sem concurso público, mas com a avaliação da bagagem médica.

Além do documento assinado pelo próprio gestor, que é ex-prefeito de Poconé, o MP também analisou um comunicado feito pelo corpo clínico do hospital em que este acusa Santos de utilizar a instituição politicamente e a imprensa para a sua promoção pessoal.

"Seleciona através de seus assessores administrativos, que não tem formação na área de saúde, os usuários que serão atendidos primeiro, sendo que esta função de triagem de pacientes é dos médicos e da enfermagem, do setor de pré consulta, que tem condições de avaliar a gravidade dos pacientes", diz um trecho do comunicado. "O senhor Euclides trata mal os médicos, chuta portas, trata de forma agressiva os profissionais, sentindo-se protegido por seus seguranças que tem o mesmo tipo de comportamento", completa outro.

"É um ato de improbidade administrativa. É um absurdo este tipo de atitude de uma pessoa que não tem formação profissional qualificada", afirmou o promotor, que vai ouvir as pessoas que assinaram as denúncias e pedir o afastamento de Euclides Santos do cargo.

 Fonte - Site Olhar Direto - Ana Paula Bortoloni