Ministério Publico do Estado de Mato Grosso

Prefeito assume compromisso com o MP de construir abrigo para as crianças

terça-feira, 27 de fevereiro de 2007, 00h00

A Prefeitura de Alto Taquari, após ação do Ministério Público Estadual, decidiu assinar um ajustamento de conduta que vai garantir a construção de um abrigo das crianças naquele município para atender aos menores carentes até 18 anos em situação de risco.

O termo foi assinado pelo promotor Carlos Roberto Zarour Cesar e pelo prefeito Lairto José Sperandio. O não-cumprimento do acordo, segundo a cláusula nona, implicará numa multa diária de R$ 5 mil.

No acordo, o município também garante o atendimento de todos os serviços médicos e de assistência social aos menores carentes, pois é dever público garantir o combate à desigualdade social.

Fonte – Site Olhar Direto

 

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