A promotora de Justiça Alessandra Gonçalves da Silva Godoi moveu uma ação pública que pede ao Estado mato-grossense a imediata contração de 14 policiais para agir na segurança de três cidades do interior. Caso contrário, a promotora cita em seu manifesto que o governo deve ser punido com multa diária de R$ 100 mil.

A ação civil pública com pedido da antecipação dos efeitos da tutela assinada pela promotora Alessandra quer que os policiais sejam efetivados nas cidades de Porto Alegre do Norte, Confresa e Canabrava do Norte.

A Secretaria de Justiça e Segurança Pública prometeu mandar para o interior do Estado os aprovados em um concurso público realizado dois anos atrás.

Juntas, essas cidades possuem uma população de 42 mil habitantes. Nessa região, diz a ação do Ministério Público, não há delegados, apenas investigadores e escrivães, ainda assim em número reduzido.

Em Confresa, por exemplo, município de 27 mil habitantes, assim é composta a delegacia da Polícia Civil: nenhum delegado, 1 escrivão e 6 investigadores, dois dos quais se encontram licenciados. Para o Ministério Público, o quadro ideal para a polícia seria esse: dois delegados, quatro escrivães e 16 investigadores.

O déficit de pessoal é flagrante também em Porto Alegre do Norte, cuja população é de 9,4 mil habitantes. Lá, segundo ação do MP, não há delegado ou escrivão e apenas 3 homens cuidam das investigações policiais, um deles pegou licença-médica.

Já em Canabrava de Norte, cidade de 6,2 mil habitantes, a situação é pior: apenas dois investigadores compõem o quadro policial do município. Na região, cálculos do MP indicam que a Polícia Civil deveria empregar um delegado, quatro escrivães e 12 investigadores.

Impunidade

Logo após descrever na ação os números indicando que é capenga o efetivo policial nas três cidades mencionadas, a promotora Alessandra Godoi escreveu: "Como se vê, Excelência, a diferença existente entre a estrutura atualmente existente, que conta na prática apenas com 08 policiais e 01 escrivã, e a necessária (04 Delegados, 11 escrivões e 44 investigadores) é gritante e seus efeitos são sentidos de perto, aliás, muito de perto pela população local, que está indignada com tanto descaso e impunidade".

Canabrava, Porto Alegre e Confresa são distantes 40 quilômetros uma da outra. Em situações emergenciais, o delegado da cidade mais próxima é que é escalado. Ele precisa enfrentar viagem de 130 quilômetros. Parece perto, mas num período chuvoso, percorrer o trajeto consome até um dia.

"... existem nas três Delegacias de Polícia um número alarmante de nada mais nada menos do que 356 inquéritos policiais na prateleira, sem a adoção de qualquer medida. Deste total, 297 foram atualmente remetidos ao Fórum pedindo dilação de prazo", anotou a promotora.

Alessandra Godoi citou também em sua ação um caso policial registrado em novembro do ano passado no município de Confresa. O pai de uma menina de 11 anos, portadora de doença mental, informou que a filha havia sido estuprada. Exames médicos atestaram à violência, mas a investigação não seguiu adiante por falta de delegado.

Cúmulo

Eis a reação da promotora: "note-se a gravidade da situação. Não é de se admitir que um cidadão leve ao conhecimento da Polícia a existência de estupro e atentado violento ao pudor contra sua filha de apenas 11 anos, constatado por exame de corpo de delito, e que, por falta de Delegado de Polícia e aparato estatal de cunho investigatório, o Poder Público, no caso representado pela Polícia Judiciária, quede inerte e insensível". Segue ela: "Em poucas palavras: é o cúmulo do descaso!".

Na ação do Ministério Público, é citado a necessidade da imediata contratação de 14 policiais, entre os quais delegados, investigadores e escrivães.

Outro lado

A Secretaria de Justiça e Segurança Pública, por meio de sua assessoria de imprensa, anunciou no início deste mês que os novos delegados, investigadores e escrivães, atuarão no interior do Estado. Antes de assumirem os cargos, informou a assessoria, todos os convocados passarão por um treinamento de quatro meses na Academia de Polícia Civil, em Cuiabá.

Relação do Diário Oficial que circulou no dia 22 de janeiro publicou as nomeações de 50 novos delegados, 153 escrivães e 150 investigadores da Polícia Judiciária Civil (PJC).

 Fonte - MidiaNews/Celso Bejarano Jr.