Ministério Publico do Estado de Mato Grosso

TAC visa melhoria no abastecimento e tratamento de água

sexta-feira, 15 de dezembro de 2006, 00h00

Com objetivo de  melhorar as condições de abastecimento de água do Município de Barão de Melgaço (121km de Cuiabá) o prefeito Ibson da Silva Leite e o secretário de obras Joaquim de Souza e Silva firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público Estadual.

A Prefeitura se compromete a fazer reformas estruturais e operacionais em todo o sistema de distribuição de água no Município. Pontos como a reavaliação da estrutura física, elétrica e hidráulica, treinamento de operadores, limpezas periódicas e implantação de um sistema adequado de esgoto fazem parte do acordo.

Será também prioridade solucionar o problema do esgoto do Posto de Saúde e da Casa Portal do Alvorada para uma rede coletora. No TAC assinado diante da promotora de Justiça, Julieta do Nascimento de Souza, ficou estabelecido que até a finalização das obras a Prefeitura irá disponibilizar carros-pipas para todas as regiões afetadas pela má distribuição de água, ficando claro que a água não poderá ser coletada do poço artesiano de Vila Recreio, pois nesta fonte foi detectado a existência de inúmeros índices de coliformes fecais.

O executivo terá o prazo máximo de 60 dias para enviar à Promotoria o plano de metas,, sendo que o descumprimento das obrigações assumidas implicará no pagamento de multa diária de R$ 2 mil, por cada dia de atraso.

Assessoria de Imprensa do MPE

Cristina Gomes

(65) 3613 5146 ///9983 5935

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