O presidente do Grupo de União e Consciência Negra (Grucon), Rinaldo Ribeiro de Almeida, esteve no MPE reivindicando que os promotores de Justiça postulem junto aos prefeitos dos 141 municípios a instalação dos conselhos municipais dos direitos do negro, como assegura a Lei 7.816/02.

O pedido foi feito ao procurador geral de Justiça, Paulo Roberto Jorge do Prado, oportunidade em que destacou a importância de reconhecimento do dia 20 de novembro como feriado municipal e estadual em memória ao grande herói brasileiro Zumbi dos Palmares.

Rinaldo, Pedro Reis de Oliveira, presidente do Conselho Estadual dos Direitos do Negro e a Procuradora do Estado Fernanda Pereira, juntos reivindicaram também a mediação do MPE com as universidades federal e estadual de Mato Grosso, para reserva de vagas e no que diz respeito a Lei 10.639/03, que dispõe sobre o ensino da história da África e costumes gerais da raça negra.

Eles querem que após a criação e regulamentação dos conselhos seja criado um programa para implementação da lei na grade curricular. Isso resultará em cursos de capacitação, literatura específica sobre o negro.

Prado considerou justa a luta dos negros e vai encaminhar as solicitações do Grucon, pois reconhece que ainda há muita resistência dos poderes constituídos. Entretanto disse confiar na sensibilidade dos reitores das universidades.

Assessoria de Imprensa do MPE

Cecília Gonçalves

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