MPE requer bloqueio de bens de ex-prefeito de Nova Monte Verde
segunda-feira, 29 de maio de 2006, 00h00
O Ministério Público Estadual (MPE) ingressou duas ações contra o ex-prefeito de Nova Monte Verde (920 quilômetros de Cuiabá), Pedro Lopes Filho. Ele é acusado de efetuar despesas e pagamentos no valor de R$ 143,81 mil, sem comprovar legalidade das operações. O promotor de Justiça Rinaldo Ribeiro de Almeida Segundo requer liminarmente o ressarcimento ao cofre municipal, bem como o bloqueio dos bens do acusado.
Já na ação de ressarcimento de danos ao erário, Pedro Filho é processado por ter firmado convênio com a Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES) para construção de um posto de saúde no município. A SES disponibilizou R$ 23,73 mil do Programa de Desenvolvimento Agropecuário (Prodeagro) ao ex-gestor.
No documento, Pedro Filho justifica que a Prefeitura ficou com crédito na empresa Comércio de Materiais para Construção De Carli (Comadel), com sede em Alta Floresta. A loja sacou, em cheque, o valor total disponibilizado pela SES. No entanto, conforme demonstra a investigação do MPE, Pedro Lopes não iniciou a obra e sequer prestou conta do dinheiro. Apesar disso, alega ter usado R$ 8,26 mil do recurso em compras de materiais para construção para outras obras.
Na ação civil pública, o promotor de Justiça demonstra utilização irregular de R$ 135,55 mil para pagamentos. Entre os beneficiários, está o ex-secretário de Administração do município, Carlos Zoccoli, que recebeu sozinho em torno de R$ 72,95 mil. A ação cita também como credores o ex-secretário de Finanças, Luiz Conjiu, e até mesmo a própria Prefeitura. A ilegalidade foi verificada inclusive pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), em 1997, durante a gestão de Pedro Filho.
O ex-prefeito fazia os pagamentos com cheque. A suspeita se deu, entre outros fatos, pelo pagamento de férias indevidas após exoneração dos secretários. Vale ressaltar que após a demissão, Carlos Zoccoli foi empossado novamente.
Graciele Leite
Assessoria de Imprensa do MPE
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