Ministério Publico do Estado de Mato Grosso

O olhar de Renner sobre MT

segunda-feira, 04 de julho de 2005, 00h00

 

A abertura da 12ª Reunião Ordinária do Grupo Nacional de Combate À s Organizações Criminosas-GNCOC, ganhou um toque especial com a poesia e leveza de Mauro Henrique Renner. Ele veio de longe. Lá das terras dos pampas, encheu o peito com a beleza da história mato-grossense. Nossas raízes! E conseguiu oxigenar idéias. Com vocês, a sensibilidade do sub-procurador-geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul e presidente do GNCOC.


DISCURSO DO DR. MAURO HENRIQUE RENNER

A escolha de uma data envolve sempre algum conteúdo arbitrário. Poderia remontar literalmente aos primórdios, ao constatar, com a equipe de pesquisadores franco-brasileiros, a presença do homem há 27 mil anos em Mato Grosso, na Fazenda Santa Elina, À  70km de distância desta cidade, à e evocar a sensibilidade e beleza da pintura rupestre de nossos ancestrais.
Talvez fosse o caso de rastrear a trilha dos espanhóis, que cruzaram primeiro, mas não povoaram estas terras.
Prefiro, contudo, um ponto convencional, que nos faz recuar cerca de 300 anos e assistir aos bandeirantes paulistas, agora sim, conquistarem e povoarem Mato Grosso.
O móvel da cobiça foi o ouro À s margens do Rio Coxipó e também uma mercadoria abundante nos sertões brasileiros: os índios, que eram aprisionados e levados para São Paulo para  trabalho escravo.
O achado  aurífero fez  acorrer  grande quantidade  de pessoas das mais variadas partes da Colônia. O ouro começou a ser encontrado em grande  quantidade, exercendo poderosa  atração migratória.
Nesse  contexto, no dia 08  de abril de 1719, o bandeirante  Pascoal  Moreira  Cabral designado Guarda-mor das Minas, fundou  Cuiabá, com o surgimento  do Arraial  de Forquilha.           
Vieram novas descobertas, as lavras do Sutil, rica jazida  encontrada nas proximidades  do córrego  da Prainha e da Colina do Rosário, onde foi construída a histórica igreja do Rosário.
Administrativamente, as minas  de Cuiabá ficaram subordinadas  ao governo  da capitania de São Paulo, cujo governador mudou-se temporariamente  para cá, quando elevou-a À  categoria  de Vila, intitulando-a  â??Vila Real do Senhor Bom Jesus de Cuiabáâ?.
Arrocho fiscal, aumento de impostos, foi uma de suas  primeiras  providências, â??medida que afugentou muitos moradoresâ? para Goiás, outros saíram em busca  de novas minas e alguns retornaram  À  Vila de São Paulo.
Com isso, mais a queda na produção e a baixa qualidade do ouro, veio a estagnação que não impediu, por Carta Régia de 1818, que Cuiabá virasse Cidade e, a seguir, em 1835, após  superar forte disputa  pelo poder com Vila Bela Santíssima Trindade,  tornou-se Capital, em meio a uma reconversão agrícola.
Depois da Guerra do Paraguai e do esforço de urbanização, firma-se a cidade como avançado pólo do interior brasileiro, que ganhou novo impulso ao final da década de 30, com a â??Marcha para o Oesteâ?, no bojo da política de integração nacional do Governo Federal.
E permitam, nessa altura, o registro afetivo, já que boa parte dos neodesbravadores foi composta de gaúchos à a primeira avenida chamou-se, não por acaso, Avenida Getúlio Vargas.
Já na década de 60, Cuiabá apresenta-se como o â??Portal da Amazôniaâ? e consolida-se como o maior centro urbano do oeste brasileiro, mas mantém, no nome, o charme da origem, â??Ikuiapáâ?, a localidade onde os índios bororós pescavam com flecha-arpão.
Em síntese, uma cidade brasileira, com nossas riquezas e nossas dificuldades.
Com uma prática política assim descrita ao final do século XIX pelo naturalista alemão Karl Von den Steinen: â??Os habitantes fazem política e vivem das somas que o tesouro lhes fornece. Um cargo ou mesmo um cargozinho qualquer é objeto de toda ambição e toda especulaçãoâ?.
Uma â??terra noiva do solâ?, no dizer do hino, â??limitando, qual novo colosso, o ocidente do imenso Brasilâ?, que nos legou o Marechal Rondon, herói imbatível da integração nacional; que foi decisiva na redemocratização, com a iniciativa da emenda das â??Diretas Já!â?.
E se nos remete aos problemas, antigos como os â??brasiguaiosâ?, ou aos recentes, como o gasoduto Bolívia/Brasil, mantém a alegria e a energia que emanam do rasqueado dançados pelos cuiabanos.
Estamos, portanto, já não bastasse a hospitalidade do povo, em casa.
Gostaria, então, de aportar em 2005 a partir do olhar estrangeiro, daquele etnólogo alemão citado que flagrou as mazelas da nossa estrutura política, lá nos idos de 1880. Porque é inerente ao conceito de organizações criminosas o fato de se infiltrarem no aparelho do Estado e, alavancadas na corrupção, perpetuarem a senda delitiva e garantirem a impunidade.
Mas este é um combate cultural que, À  medida em que a cidadania amadurece e as instância de controle democrático aperfeiçoam-se, podemos vencer.
Este patamar de esperança pode ser testemunhado aqui mesmo, do solo matogrossense, que foi capaz de estancar as atividades criminosas do lado obscuro de um â??Comendador Arcanjoâ?, estrangulado e paralisado  à um verdadeiro garrote viril estabelecido a partir da ação corajosa e consistente de agentes do Ministério Público e de força tarefa, que fizeram  com que se refugiasse no Uruguai.
E se a erva daninha se alastra, sempre é tempo para novas ações, cortar na carne do Ibama, por exemplo, cujos funcionários corrompidos permitiam que a floresta se esvaísse, num crime de lesa-pátria.
A luta contra a rapina, colegas do Ministério Público, como já disse em Vitória, em nossa última reunião, e repito com veemência em Cuiabá, no desejo de ser ouvido pela população brasileira, a luta, dizia, contra a espoliação de nossas riquezas, contra o roubo descarado, contra a pirataria institucionalizada, esse combate inspirou nossa formação, histórica (como país) e operacional (como Grupo de Combate À s Organizações Criminosas).
Hoje, mais que nunca, é o que a população espera de nosso trabalho. Que ajudemos a acabar com a saúva! É ainda mais urgente do que ontem que nosso foco pragmático dirija-se À  depuração da cena pública brasileira.
Justamente, e paradoxalmente, no momento em que a população mais exasperada brada por ética,  é que assistimos ao paroxismo de uma estrutura arcaica, infiltrada no Estado brasileiro, agigantar-se contra a coisa pública e  sem qualquer receio de errar  destaco o  triste diagnóstico, o refluxo institucional no combate À  improbidade.
Uma série de intervenções legislativas, produto deste Congresso assolado pelas últimas denúncias cruzadas oriundas do próprio meio político à é preciso transparência republicana, precisamos contar ao povo e aos meios de comunicação à, uma sucessão de leis nefastas vai nos sufocando  e impedindo uma ação célere e eficaz contra a corrupção, o outro nome da criminalidade organizada.
Com acintosa brevidade, vamos percorrer este trajeto... O combate À  corrupção, é intuitivo, está associado À  repressão criminal das condutas, quer dizer, precisamos lançar mão da drástica carga de estigmatização do direito penal para coibir tais condutas de rapina.
Mas a pena privativa de liberdade, no Brasil e nos atuais patamares legislativos, não se destina aos agentes corruptos, beneficiados com penas alternativas que acabam oscilando entre cestas básicas e prestação de serviços À  comunidade.
Aliás, mesmo na exceção, os maus agentes políticos ou empresariais eventualmente presos ficarão pouco tempo encarcerados à oriundos de um extrato social que garante primariedade e bons antecedentes, em breve gozarão dos alentados benefícios da execução penal, resultado sistemático do pacote de bondades legislativas.
O passo que a sociedade espera, para acabar com a crescente sensação de impunidade, é perseguir os atos de corrupção além da esfera penal, e alcançá-los como atos de improbidade administrativa, baseados na Lei nº 8.429/92, este sim um diploma legislativo severo, que prevê sanções extrapenais: perda de bens ou valores em caso de enriquecimento ilícito, ressarcimento integral do dano, multa civil, perda da função pública e proibição de contratar com o Poder Público e receber benefícios fiscais ou creditícios à como manda a Constituição, diga-se de passagem.
Mesmo que houvesse tudo isso, todavia, os resultados, atualmente, continuariam incertos à essa a gravidade do quadro institucional. Primeiro porque nossa própria atribuição investigativa permanece sub judice no STF.
A mesma Corte Suprema está por concluir julgamento, com resultado parcial desfavorável para a cidadania, no sentido de blindar os agentes políticos, que teriam imunidade em relação À  lei da improbidade e responderiam, apenas, por crimes de responsabilidade. Some-se a Lei nº 10.628/2002, último presente de natal do anterior governo federal, que concedeu foro privilegiado a determinados agentes políticos em relação À  lei da improbidade, mesmo quando já cessado o exercício da função pública, centralizando nas cúpulas judiciárias, o processo e julgamento da improbidade.
Questiona-se a constitucionalidade de tais prerrogativas no STF, mas, até lá, a norma é válida.
Resta-nos, colegas, sem renunciar ao esclarecimento da opinião pública mercê de um consistente discurso institucional no rumo da Reforma Política, reiterar as estratégias: aprofundar a indispensável integração nacional do Ministério Público e envidar ainda mais esforços para recrudescer o combate À s organizações criminosas; conviver com metas, tão modestas quanto exeqÀ¼íveis, resultados concretos aferíveis no tempo e no espaço; recuperar um pouco do sentimento de urgência operacional que está na gênese de nosso grupo.
É a agenda da eficácia à mais ação e menos teoria.
Percebe-se que avançamos neste sentido, pela própria pauta de trabalhos, onde constam agendamentos de ações operacionais. Este é o caminho.
Assim renova-se a esperança. Espero que, em Cuiabá, afiemos a flecha-arpão, hábil o suficiente para atingir os mais abusados tubarões. Com o que, tenho convicção, 120 longos anos depois, as observações do alemão Steinen poderão ser citadas como anacrônicas.
Cumprimentos a todos. Contem, sempre, com o Ministério Público brasileiro.

Muito obrigado.
Mauro Henrique Renner
Presidente do Grupo Nacional de Combate À s organizações Criminosas à GNCOC.
Sub-procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Sul

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