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JUSTIÇA CRIMINAL
MP acompanha implantação do Núcleo do Juízo das Garantias
por ASSESSORIA
sexta-feira, 05 de dezembro de 2025, 17h03
O promotor de Justiça Arnaldo Justino da Silva, titular da 10ª Promotoria de Justiça Criminal de Cuiabá, participou na manhã desta sexta-feira (5) da solenidade de implantação do Núcleo de Justiça 4.0 do Juízo das Garantias, que visa modernizar a estrutura da Justiça Criminal em Mato Grosso e ampliar a eficiência na fase pré-processual. A cerimônia foi realizada no Fórum de Cuiabá. A iniciativa atende determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e inaugura uma nova forma de organização judicial no Primeiro Grau.
O Juízo das Garantias é o órgão responsável pelo controle da legalidade da investigação criminal e pela proteção dos direitos fundamentais do investigado durante a fase pré-processual. O magistrado atua desde a comunicação da prisão até o recebimento da denúncia, sendo substituído por outro juiz na fase de instrução e julgamento, assegurando a imparcialidade e a separação de funções no processo penal. O instituto foi criado pela Lei nº 13.964/2019 (Pacote Anticrime), que incluiu os artigos 3º-A a 3º-F no Código de Processo Penal.
Durante o evento, o promotor de Justiça destacou o caráter histórico da implantação. “Este é um momento muito importante para o Estado. O projeto moderniza a Justiça em benefício do cidadão mato-grossense, garantindo não apenas direitos ao acusado, mas também à sociedade. O Juiz de Garantias é o responsável pelas audiências de custódia e pela legalidade da investigação, o que contribui para uma atuação mais eficiente do Ministério Público e das forças de segurança. Era um desafio grande, previsto desde a Lei 13.964/2019, e o Tribunal implantou de forma brilhante”, declarou.
O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Groso (TJMT), desembargador José Zuquim Nogueira, ressaltou a importância do momento e o compromisso institucional com o avanço do sistema de justiça. “Este é um novo desafio para o Poder Judiciário e para todos os que integram o sistema de justiça. Trata-se de uma modalidade nova, uma reorganização profunda dentro da estrutura judicial. Sabemos que o início pode trazer dificuldades, mas estamos preparados para superá-las. Vamos unir esforços com a OAB, o Ministério Público, a Defensoria, a Polícia Judiciária Civil e a Polícia Militar para transpor as barreiras que surgirem. A expectativa é muito grande”, afirmou.
(Com informações do TJMT).
Foto: Lucas Figueiredo | TJMT.