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REFLEXÃO E AÇÃO

Dia da Consciência Negra é marcado por palestras sobre equidade no MPMT

por JULIA MUNHOZ

quarta-feira, 19 de novembro de 2025, 15h20

Em um momento de reflexão e engajamento, o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) reuniu, nesta quarta-feira (19), especialistas e sociedade civil para debater políticas de inclusão e enfrentamento ao racismo estrutural, durante evento virtual pelo Dia da Consciência Negra. A iniciativa foi promovida pela Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Cidadania, Consumidor, Direitos Humanos, Minorias, Segurança Alimentar e Estado Laico, com apoio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT.  

Na abertura, o procurador de Justiça José Antônio Borges Pereira destacou que a data é um chamado à transformação. “O Dia da Consciência Negra não é apenas uma data simbólica, mas um convite à reflexão e à ação. O racismo estrutural ainda é uma realidade e o enfrentamento exige medidas concretas e contínuas”.  

A primeira palestra, “As políticas de ações afirmativas no serviço público e a importância das comissões de heteroidentificação racial”, foi ministrada pela professora doutora Manuela Arruda dos Santos Nunes da Silva. “As comissões de heteroidentificação são fundamentais para assegurar a efetividade das cotas e evitar fraudes. Elas não apenas validam a autodeclaração, mas também fortalecem a credibilidade das políticas afirmativas”. 

Em seguida, a professora e ex-vice-prefeita de Cuiabá Jacy Proença apresentou a experiência da capital com políticas municipais para igualdade racial. “Nossa luta é permanente. Não basta ter leis, é preciso garantir continuidade e respeito à memória das ações. A equidade não é ‘mimimi’, é justiça social. Cada avanço é fruto de resistência e compromisso coletivo”. 

O debate foi mediado pelo promotor de Justiça Rinaldo Ribeiro de Almeida Segundo, que enfatizou a importância da pauta. “O combate ao racismo e à desigualdade exige políticas públicas consistentes. Assim como enfrentamos os feminicídios com educação e prevenção, precisamos de medidas estruturais para garantir igualdade racial”. 

Ainda durante o evento, o procurador de Justiça José Antônio Borges Pereira lembrou que o Ministério Público de Mato Grosso já tem avançado em ações que busquem garantir igualdade racial. “Em nossa gestão, enquanto procurador-geral, realizamos o primeiro concurso do MPMT com cotas raciais, um passo importante para ampliar a diversidade na instituição. Agora, reforçamos esse compromisso com a proposta de incluir vagas para indígenas nos próximos certames”, afirmou. 

O procurador se referiu a ofício encaminhado ao Conselho Superior do Ministério Público, que propõe a alteração da Resolução nº 28/2011 para reservar 5% das vagas para candidatos indígenas, além das já previstas para negros. A proposta também prevê mecanismos para garantir efetividade, como vedação de cláusulas de barreira. 

O evento foi transmitido pelo canal oficial do MPMT no YouTube e pela plataforma Microsoft Teams, reunindo membros, servidores, estagiários e sociedade civil. 

Assista ao evento completo: