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BAPRE 2024
Número de iniciativas beneficiadas com recursos do MPMT cresce 41%
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por ANA LUÍZA ANACHE
terça-feira, 14 de janeiro de 2025, 13h46
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Em 2024, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) destinou R$ 187.086.799,00 a 532 iniciativas cadastradas no Banco de Projetos, Fundos e Entidades (Bapre) da instituição. O número de beneficiados cresceu 41% em relação ao ano anterior, que foi de 376. Os recursos são provenientes de acordos celebrados na atividade finalística judicial ou extrajudicial, como Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) e Acordos de Não Persecução Cível (ANPC) e Criminal (ANPP).
Instituído pelo Ato Administrativo Nº 897/2020-PGJ, o Bapre foi criado com o objetivo de assegurar a centralização das informações em nível estadual e facilitar a viabilização e destinação de recursos oriundos da atuação institucional, de modo a garantir segurança e transparência às destinações, assim como facilitar a fiscalização pelo MPMT.
Conforme a normativa, os projetos ou o apoio a entidades mencionadas devem ser admitidos previamente pelo MPMT para fundamentação da destinação e prestação de contas dos recursos encaminhados. Podem se inscrever no banco pessoas jurídicas de direito público e órgãos da administração pública, direta ou indireta; pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujo objetivo principal, no seu estatuto e por intermédio de suas atividades, seja a proteção dos interesses ou direitos difusos e coletivos; e fundos federais, estaduais e municipais.
Do total de recursos destinados em 2024, 72% foram oriundos de TACs, 24% de ANPPs, 3% de ANPCs e 1% de outros acordos. “A destinação de recursos pelo MPMT a iniciativas previamente cadastradas, como forma de compensação, tem sido uma ferramenta importante para devolver à sociedade os valores que não poderiam ser restaurados diretamente. Quando essa reparação direta não é viável, a compensação por meio de projetos sociais surge como uma alternativa legítima e eficaz”, argumenta o promotor de Justiça José Mariano de Almeida Neto, designado para acompanhar o Bapre.
Conforme o promotor, os valores arrecadados não pertencem ao Ministério Público, mas à sociedade. “Dessa forma, é fundamental que esses recursos retornem à população de forma transparente e bem orientada, por meio de projetos que realmente beneficiem diversas regiões do estado. Essas iniciativas podem abranger áreas como educação, saúde, meio ambiente, segurança pública e outras, impactando positivamente as comunidades e contribuindo para a melhoria da qualidade de vida das pessoas”, defende.
Outros números - Dos 532 projetos beneficiados no ano passado, 20 receberam R$ 1 milhão ou mais de recursos. As maiores destinações foram realizadas para o Fundo do Meio Ambiente de Água Boa (R$ 30.630.000,00), Fundo Municipal de Meio Ambiente de Guarantã do Norte (R$ 20.000.000,00) e Fundo Municipal do Meio Ambiente de Pedra Preta (12.796.600,00). A maior parte das iniciativas beneficiadas é de Cuiabá (54). Em seguida estão as comarcas de Feliz Natal (27), Ribeirão Cascalheira (20), Vila Rica (19) e Juína (19).
Além dos recursos atribuídos via Bapre, em 2024 o MPMT destinou R$ 96.879.932,00 para a conta única do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Os dados foram levantados pelos departamentos de Planejamento e Gestão (Deplan) e de Tecnologia da Informação (DTI) do MPMT.