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CUIABÁ

CAO da Assistência Social lança dois projetos em encontro nacional

por ANDRÉ MACEDO*

sexta-feira, 08 de novembro de 2024, 16h27

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Os projetos “AprimoraSUAS”, que visa a reestruturação e aprimoramento da oferta socioassistencial nos municípios mato-grossenses por meio da atuação direta e indireta das promotorias de Justiça, e o “Moradia Cidadã”, que busca contribuir com a regulamentação do benefício eventual por vulnerabilidade temporária no maior número possível de municípios, foram lançados nesta quinta-feira (07), em Cuiabá. As iniciativas foram apresentadas em mesa redonda realizada no “X Encontro Nacional do Serviço Social no Ministério Público”, sediado pelo Ministério Público de Mato Grosso.
 

Durante o lançamento, a coordenadora-adjunta do CAO Assistência Social, promotora de Justiça Tessaline Higuchi, destacou que o Centro de Apoio Operacional (CAO) da Assistência Social, que criou e gere os dois projetos, “tem o objetivo de reafirmar o compromisso do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) com a assistência social no estado e fomentar a participação cidadã no controle social”.
 

Criado em 2023, o CAO Assistência Social do MPMT, conforme Tessaline Higuchi, foi o segundo a entrar em funcionamento no país e tem como principal atribuição zelar pela efetiva implementação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), observando a transversalidade das políticas públicas de assistência social.
 

“Nesse período, o nosso Centro Operacional identificou a necessidade da realização de alguns projetos, que vêm ao encontro das discussões suscitadas neste evento, como a precarização do serviço social, a situação dos equipamentos sociais e a qualificação da cobertura dos atendimentos que nós fazemos”, afirmou a promotora.  
 

Para melhorar a qualidade do serviço que é prestado e também a capacitação dos trabalhadores do SUAS, a promotora de Justiça aposta no projeto “AprimoraSUAS”, que visa a reestruturação e aprimoramento da oferta socioassistencial nos municípios mato-grossenses, por meio da atuação direta e indireta das promotorias de Justiça.
 

“Com base nas pesquisas junto às promotorias de Justiça, nós pretendemos identificar a incidência de judicialização das demandas relativas à assistência social em Mato Grosso e elaborar subsídios técnicos localizados no mapeamento da pobreza e vulnerabilidade, em sua relação com o alcance da proteção social nos territórios”, acrescentou.
 

Também participante do debate, o coordenador do CAO Assistência Social, promotor de Justiça Paulo Henrique Amaral Motta, falou sobre o segundo projeto em execução pelo Centro de Apoio Operacional da Assistência Social: o “Moradia Cidadã”.
 

“Em uma parceria institucional com o CAO da Infância e Juventude e com as Procuradorias de Justiça Especializadas da Cidadania e da Infância e Juventude, nós desenvolvemos o projeto “Moradia Cidadã”, que tem como principais objetivos contribuir para a regulamentação do benefício eventual por vulnerabilidade temporária no maior número possível de municípios, fiscalizar o financiamento desses benefícios e a sua concessão, e, por fim, acompanhar a execução do programa estadual ‘Ser Família Habitação Faixa Zero’, por dois anos”, disse o promotor.  

*Sob supervisão da jornalista Clênia Goreth.