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RESOLUÇÃO Nº 006/2005-CSMP

terça-feira, 13 de outubro de 2009, 16h29

 Recomendação, sem vinculação, a todos os Promotores de Justiça do Estado que atuem nas áreas de cidadania, consumidor, criança e adolescente e meio ambiente, para que deflagrem medidas fiscalizatórias, a fim de averiguar a forma como o poder público vem agindo para autorizar a realização de “shows” artísticos, exposições, feiras, festas populares, dentre outros, com previsão de significativa concentração popular.

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RESOLUÇÃO Nº 006/2005-CSMP