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RENUMERAÇÃO DE RESOLUÇÕES CSMP
terça-feira, 13 de outubro de 2009, 15h53
Conforme o Ato Administrativo n º 405/2009, que estabele a numeração sequencial para atos oficiais do Ministério Público do Estado de Mato Grosso e determina a renumeração da legislação interna consolidada, editada a partir de 1994, segue quadro abaixo com a nova numeração:
1 - RESOLUÇÕES DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
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Numeração Anterior |
Nova Numeração |
Descrição |
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Res. nº 03/1994 |
Res. nº 01/ 1994 |
Concurso para Ingresso nos Cargos dos Serviços Auxiliares do Ministério Público. |
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Res. nº 05/1994 |
Res. nº 02/ 1994 |
Regimento Interno CSMP. |
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Res. nº 04/2002 |
Res. nº 03/2002 |
Funcionamento da biblioteca. |
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Res. nº 02/2004 |
Res. nº 04/2004 |
Instalar e prover a 14ª Promotoria de Justiça Criminal, com atribuições para oficiar nos executivos de penas de réus soltos e nos de penas alternativas, bem como para coadjuvar a 1ª e 13ª Promotorias Criminais. |
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Res. nº 01/2005 |
Res. nº 05/2005 |
Instituí o acórdão eletrônico no âmbito do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de Mato Grosso. |
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Res. nº 03/2005 |
Res. nº 06/2005 |
Expedir recomendação sem vínculação a todos os Promotores do Estado que atuem nas áreas de Cidadania, Consumidor, Criança e adolescente, meio ambiente , para fiscalizar a forma como o poder público vem agindo p autorizar a realização de Shows , artisticos, feiras, festas populares, dentre outros. |
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Res. nº 01/2006 |
Res. nº 07/2006 |
Muda o dia das Reuniões Ordinárias do CSMP, para 1ª quarta-feira do mês. |
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Res. nº 03/2006 |
Res. nº 08/2006 |
Define critérios objetivos para promoção e remoção por merecimento dos membros do Ministério Público do Estado de Mato Grosso. |
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Res. nº 01/2007 |
Res. nº 09/2007 |
Disciplina o processo de escolha dos membros do Ministério Público do Estado de Mato Grosso que serão indicados para a composição do Conselho Nacional do Ministério Público e do Conselho Nacional de Justiça. |
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Res. nº 03/2007 |
Res. nº 10/2007 |
Dispõe sobre a atuação dos Órgãos de Execução do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, nos inquéritos civis e procedimentos preparatórios. |
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Res. nº 01/2008 |
Res. nº 11/2008 |
Regulamento do Concurso do Ministério Público. |
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Res. nº 03/2008 |
Res. nº 12/2008 |
Estabelece normas sobre o inventário de atuação nas Promotorias de Justiça do Estado de Mato Grosso como pressuposto para movimentação na carreira. |
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Res. nº 04/2009 |
Res. nº 13/2009 |
Quadro de vagas de estagiários do Ministério Público |
