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Portaria nº 238/2011-PGJ

segunda-feira, 09 de maio de 2011, 10h31

PORTARIA N° 238/2011- PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e com amparo nas disposições contidas no artigo 9, no inciso XI do artigo 16 e no inciso XVI do art. 71 da Lei Complementar n° 416 de 22 de dezembro de 2010,

RESOLVE :

I - Designar a Procuradora de Justiça, Dra. ELIANA CÍCERO DE SÁ MARANHÃO AYRES, para exercer a função de Procuradora-Geral de Justiça Adjunta, a fim de substituir o Procurador-Geral de Justiça em suas ausências e impedimentos.

II - Delegar, sem prejuízo do próprio exercício, as funções administrativas e de órgãos de execução, inerentes ao cargo de Procurador-Geral de Justiça.

III – Revogar a Portaria n° 142/2009-PGJ de 13/04/2009, publicada no DOE da mesma data, passando a vigorar esta Portaria, com efeitos retroativos a partir do dia 10 de março de 2011.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá, 09 de maio de 2011

MARCELO FERRA DE CARVALHO

Procurador-Geral de Justiça