Prestação de Contas Anual

Prestação de Contas Anual - 5ª edição do manual CNMP

CNMP :: Prestação de Contas Anual

Resultados 1 a 6 de 6 Registro(s)

Exercicio (a)	N° do Processo de Prestação de Contas	Situação (c)	Acórdão/Julgado: (d)	Unidade Orçamentaria: (e)
2024	167333 167334	Pendente de julgamento	Acesso ao Acórdão	funamp
2024	167328 167329	Pendente de julgamento	Acesso ao Acórdão	pgj
2023	163670 163671	Regularidade sem ressalvas	Acesso ao Acórdão	funamp
2023	165649 165650	Regularidade sem ressalvas	Acesso ao Acórdão	pgj
2022	162157 162156	Regularidade sem ressalvas	Acesso ao Acórdão	funamp
2022	162159 162158	Regularidade sem ressalvas	Acesso ao Acórdão	pgj
Fonte da informação:				Departamento de Planejamento e Gestão
Data da última atualização:				05/11/2025

(a) Exercicio: Refere-se ao período (ano) das contas que foram/serão julgadas.

(b) N° do Processo de Prestação de Contas:Número com hiperlink para o documento do processo e relatório de Prestação de Contas Anual do ordenador de despesas

(c) Situação: Regularidade com ressalvas / Regularidade sem ressalvas / Irregularidade / Pendente de julgamento.

(d) Hiperlink para o texto e download do documento do Tribunal de Contas que julga as contas do ordenador de despesas

Constituição Federal, arts. 70, parágrafo único e 71, II; Lei Complementar nº 101/2000, art. 49; e Lei nº 12.527/2011, art. 7, VII, alínea "b"; Resolução CNMP nº 86/2012, art. 5°, inciso I, alínea "j"