(a) - N° do Edital - Informar o número do edital do processo licitatório.

(b) - Impugnação / Pedido de Esclarecimento - Documento de impugnação ou pedido de esclarecimento.

(c) - Resposta da Administração - Documento de resposta para esclarecimento da administração.

FUNDAMENTO LEGAL: Resolução CNMP n° 86/2012, art. 5°, inciso I, alínea "f".