(a) - Número do Convênio.

(b) - Tipo de instrumento utilizado, indicando se convênio, termo de cooperação, contrato de repasse ou outros instrumentos.

(c) - Descrição do objeto do convênio.

(d) - Data de publicação nos meios de informações devidos (Exemplo: Diário Oficial, jornais de grande circulação).

(e) - Número do processo de convênio relacionado, com hiperlink para o documento na íntegra e seus anexos.

(f) - Data da vigência do convênio.

(g) - Situação do convênio, indicando se ativo, concluído, rescindido ou denunciado.

(h) - Nome do convenente.

(i) - Número do CNPJ ou do CPF do convenente.

(j) - Nome dos representante(s) do(s) convenente.

(k) - Valor financeiro do repasse à instituição.

(l) - Valor da contrapartida.

FUNDAMENTO LEGAL: Resolução CNMP n° 86/2012, art. 5°, inciso I, alínea "f".