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última atualização: 27/11/2025 20:00 | data/hora da consulta: 28/11/2025 05:49:31

Registro

002111-096/2022

Comarca

Juína

Data Registro no MP

13/12/2022

Detalhes
Local Atual	1ª Prom. de Just. Cível - Juína		Número do Processo
Código CNJ			Código Apolo TJ
Promotor	Dannilo Preti Vieira		Promotoria	-

Partes
Representante	MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Representado	JOAQUIM AUGUSTO ALEXANDRE ELZA RODRIGUES DEL COLLE SIMONE DEL COLLE ALEXANDRE NILO DEL COLLE

Classificação Taxonômica
Área	Meio Ambiente Natural		Classe	EXTRAJUDICIAIS->PROCEDIMENTOS DO MP->Inquérito Civil
Assunto	Flora->Direito Ambiental; PEI - Fortalecimento do combate ao desmatamento e queimadas ilegais->Direito Ambiental

Histórico de Movimentações
Data	29/05/2025	Movimento	MOVIMENTOS INTERNOS --> Arquivado(a)
Descrição

Data	29/05/2025	Movimento	ATOS COMUNS --> Certidão / Informação
Descrição	1ª Prom. de Just. Cível Comarca de Juína SIMP nº 002111-096/2022 Inquérito Civil Polo passivo: Elza Rodrigues Del Colle CERTIDÃO Certifico que foi instaurado PA de acompanham...

Data	29/05/2025	Movimento	MOVIMENTOS INTERNOS --> Repassado ao Coordenador
Descrição

Data	28/05/2025	Movimento	ATOS FINALÍSTICOS --> Homologação de Arquivamento
Descrição

Data	26/05/2025	Movimento	ATOS FINALÍSTICOS --> Deliberação em Órgão Colegiado
Descrição

Data	22/04/2025	Movimento	MOVIMENTOS INTERNOS --> Repassado ao Coordenador
Descrição

Data	22/04/2025	Movimento	MOVIMENTOS INTERNOS --> Incluído em Pauta Virtual
Descrição	Selecionada Reunião Virtual.

Data	22/04/2025	Movimento	ATOS COMUNS --> Voto
Descrição	"Inquérito Civil instaurado objetivando apurar suposto dano ambiental perpetrado por Elza Rodrigues Del Colle - Desmatamento nos anos de 2019,2020 e 2021 de 219,5947 hectares de vegetação nativa, sem ...

Data	09/04/2025	Movimento	MOVIMENTOS INTERNOS --> Distribuído - Assessor
Descrição	Local: 22ª Procuradoria de Justiça - Capital - Assessor: Juliana Robles da Silva - Tipo de Distribuição: Automática

Data	09/04/2025	Movimento	MOVIMENTOS INTERNOS --> Emitir Voto
Descrição	Procuradoria: 22ª Procuradoria de Justiça - Capital - Procurador: Flavio Cezar Fachone - Tipo de Distribuição: Automática

Data	07/04/2025	Movimento	ATOS COMUNS --> Certidão / Informação
Descrição	1ª Prom. de Just. Cível Comarca de JuínaCertidão de confirmação de leitura de ComunicaçãoConfirmação de leitura da comunicação ID 767964Data de abertura da comunicação: 07/04/2025 19:11Destinat...

Data	07/04/2025	Movimento	ATOS COMUNS --> Encaminhamento a Órgão Externo
Descrição	Encaminho para homologação do arquivamento.

Data	07/04/2025	Movimento	ATOS COMUNS --> Certidão / Informação
Descrição	1ª Prom. de Just. Cível Comarca de JuínaCertidão de envio de ComunicaçãoComunicação ID 767964Data de envio: 07/04/2025 18:41Destinatário(a): Advogada Izaura - **** (izaura@pedrosoare...

Data	07/04/2025	Movimento	ATOS COMUNS --> Encaminhamento a Órgão Interno
Descrição

Data	07/04/2025	Movimento	Arquivamento --> Com remessa ao Conselho Superior/Câmara --> Integral com TAC
Descrição

Data	07/04/2025	Movimento	MOVIMENTOS INTERNOS --> Repassado ao Coordenador
Descrição

Data	07/04/2025	Movimento	ATOS FINALÍSTICOS --> Termo de Ajustamento de Conduta - TAC
Descrição

Data	07/04/2025	Movimento	ATOS COMUNS --> Juntada
Descrição

Data	07/04/2025	Movimento	MOVIMENTOS INTERNOS --> Repassado ao Coordenador
Descrição

Data	02/04/2025	Movimento	ATOS COMUNS --> Certidão / Informação
Descrição	1ª Prom. de Just. Cível Comarca de JuínaCertidão de confirmação de leitura de ComunicaçãoConfirmação de leitura da comunicação ID 760096Data de abertura da comunicação: 02/04/2025 13:32Destinat...

Data	01/04/2025	Movimento	ATOS COMUNS --> Certidão / Informação
Descrição	1ª Prom. de Just. Cível Comarca de Juína Certidão de envio de Comunicação Comunicação ID 760096 Data de envio: 01/04/2025 18:50 Destinatário(a): advogada Izaura - **** (izaura@...

Data	01/04/2025	Movimento	ATOS COMUNS --> Encaminhamento a Órgão Interno
Descrição

Data	31/03/2025	Movimento	ATOS COMUNS --> Encaminhamento a Órgão Interno
Descrição

Data	31/03/2025	Movimento	Despacho --> Diligências --> Outras Providências
Descrição

Data	31/03/2025	Movimento	MOVIMENTOS INTERNOS --> Repassado ao Coordenador
Descrição

Data	31/03/2025	Movimento	MOVIMENTOS INTERNOS --> Repassado ao Coordenador
Descrição

Data	31/03/2025	Movimento	MOVIMENTOS INTERNOS --> Repassado ao Coordenador
Descrição

Data	31/03/2025	Movimento	ATOS COMUNS --> Juntada
Descrição

Data	21/03/2025	Movimento	ATOS COMUNS --> Encaminhamento a Órgão Interno
Descrição

Data	21/03/2025	Movimento	ATOS COMUNS --> Certidão / Informação
Descrição	1ª Prom. de Just. Cível Comarca de JuínaCertidão de confirmação de leitura de ComunicaçãoConfirmação de leitura da comunicação ID 744570Data de abertura da comunicação: 21/03/2025 15:04Destinat...

Data	21/03/2025	Movimento	ATOS COMUNS --> Certidão / Informação
Descrição	1ª Prom. de Just. Cível Comarca de JuínaCertidão de envio de ComunicaçãoComunicação ID 744570Data de envio: 21/03/2025 14:44Destinatário(a): Dra. Izaura - advogada de Elza Rodrigues Del Colle ...

Data	20/03/2025	Movimento	ATOS COMUNS --> Encaminhamento a Órgão Interno
Descrição

Data	20/03/2025	Movimento	Despacho --> Diligências --> Outras Providências
Descrição

Data	14/03/2025	Movimento	MOVIMENTOS INTERNOS --> Repassado ao Coordenador
Descrição

Data	14/03/2025	Movimento	ATOS COMUNS --> Juntada
Descrição

Data	06/03/2025	Movimento	ATOS COMUNS --> Certidão / Informação
Descrição	1ª Prom. de Just. Cível Comarca de JuínaCertidão de confirmação de leitura de ComunicaçãoConfirmação de leitura da comunicação ID 717867Data de abertura da comunicação: 06/03/2025 09:14Destinat...

Data	28/02/2025	Movimento	ATOS COMUNS --> Certidão / Informação
Descrição	1ª Prom. de Just. Cível Comarca de JuínaCertidão de envio de ComunicaçãoComunicação ID 717867Data de envio: 28/02/2025 14:59Destinatário(a): SEMA de Juína (juina@sema.mt.gov.br)Documentos envi...

Data	28/02/2025	Movimento	ATOS COMUNS --> Encaminhamento a Órgão Interno
Descrição

Data	28/02/2025	Movimento	Despacho --> Diligências --> Outras Providências
Descrição

Data	26/02/2025	Movimento	MOVIMENTOS INTERNOS --> Repassado ao Coordenador
Descrição

Data	26/02/2025	Movimento	MOVIMENTOS INTERNOS --> Repassado ao Coordenador
Descrição

Data	19/02/2025	Movimento	ATOS FINALÍSTICOS --> Encaminhamento ao Membro
Descrição	Concluso

Data	19/02/2025	Movimento	ATOS COMUNS --> Juntada
Descrição	Junto o Relatório Técnico nº 175/2025 e seus anexos 1 e 2, acerca da conclusão da SAT nº 41726.

Data	19/02/2025	Movimento	ATOS COMUNS --> Juntada
Descrição

Data	30/01/2025	Movimento	ATOS COMUNS --> Encaminhamento a Órgão Interno
Descrição

Data	30/01/2025	Movimento	MOVIMENTOS INTERNOS --> Repassado ao Coordenador
Descrição

Data	27/12/2024	Movimento	MOVIMENTOS INTERNOS --> Redistribuído
Descrição	Promotoria: 1ª Prom. de Just. Cível - Juína - Promotor: Dannilo Preti Vieira - Tipo de Distribuicao: Em Lote

Data	19/12/2024	Movimento	ATOS COMUNS --> Encaminhamento a Órgão Interno
Descrição

Data	19/12/2024	Movimento	MOVIMENTOS INTERNOS --> Prorrogação de prazo do protocolo
Descrição	O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 18/12/2025, por Ana Paula Silveira Parente - 1ª Prom. de Just. Cível - Juína. Justificativa da prorrogação: Prorrogo o presente I.C. por mais um ano, em razão da necessidade de aguardar o envio da SAT n°41726, com fulcro no art. 47, da Resolução-CSMP/MT n.º 052/2018.

Data	19/12/2024	Movimento	ATOS FINALÍSTICOS --> Despacho --> Prorrogação de Prazo de Investigação
Descrição

Data	19/12/2024	Movimento	ATOS COMUNS --> Não Designação de Audiência Autocompositiva
Descrição

Data	19/12/2024	Movimento	MOVIMENTOS INTERNOS --> Repassado ao Coordenador
Descrição

Data	19/12/2024	Movimento	ATOS COMUNS --> Encaminhamento a Órgão Interno
Descrição	IC VENCIDO

Data	13/09/2024	Movimento	ATOS COMUNS --> Encaminhamento a Órgão Interno
Descrição

Data	13/09/2024	Movimento	ATOS COMUNS --> Juntada
Descrição	Relatório de Triagem

Data	13/09/2024	Movimento	MOVIMENTOS INTERNOS --> Repassado ao Coordenador
Descrição

Data	01/08/2024	Movimento	ATOS COMUNS --> Encaminhamento a Órgão Interno
Descrição

Data	01/08/2024	Movimento	ATOS COMUNS --> Juntada
Descrição	Certifico que foi instaurada a SAT n.41726

Data	01/08/2024	Movimento	MOVIMENTOS INTERNOS --> Repassado ao Coordenador
Descrição

Data	01/08/2024	Movimento	ATOS COMUNS --> Encaminhamento a Órgão Interno
Descrição

Data	01/08/2024	Movimento	Despacho --> Diligências --> Outras Providências
Descrição

Data	01/08/2024	Movimento	MOVIMENTOS INTERNOS --> Repassado ao Coordenador
Descrição

Data	02/07/2024	Movimento	MOVIMENTOS INTERNOS --> Repassado ao Coordenador
Descrição

Data	03/05/2024	Movimento	MOVIMENTOS INTERNOS --> Repassado ao Coordenador
Descrição

Data	08/03/2024	Movimento	ATOS COMUNS --> Encaminhamento a Órgão Interno
Descrição	Concluso

Data	08/03/2024	Movimento	ATOS COMUNS --> Juntada
Descrição	Junto a resposta da SEMA

Data	12/01/2024	Movimento	ATOS COMUNS --> Encaminhamento a Órgão Interno
Descrição

Data	09/01/2024	Movimento	MOVIMENTOS INTERNOS --> Prorrogação de prazo do protocolo
Descrição	O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 18/12/2024, por Ana Paula Silveira Parente - 1ª Prom. de Just. Cível - Juína. Justificativa da prorrogação: Prorrogo o presente I.C. por mais um ano, em razão da necessidade de aguardar a resposta do órgão ambiental competente, com fulcro no art.47, da Resolução CSMP/MT n.º 052/2018.

Data	09/01/2024	Movimento	ATOS FINALÍSTICOS --> Despacho --> Prorrogação de Prazo de Investigação
Descrição

Data	09/01/2024	Movimento	ATOS COMUNS --> Encaminhamento a Órgão Interno
Descrição	Protocolo vencido.

Data	30/11/2023	Movimento	ATOS COMUNS --> Certidão / Informação
Descrição	Certifico que encaminhei despacho para a SEMA.

Data	27/11/2023	Movimento	ATOS COMUNS --> Encaminhamento a Órgão Interno
Descrição

Data	16/11/2023	Movimento	Despacho --> Diligências --> Outras Providências
Descrição

Data	16/11/2023	Movimento	ATOS COMUNS --> Encaminhamento a Órgão Interno
Descrição	Concluso.

Data	16/11/2023	Movimento	ATOS COMUNS --> Certidão / Informação
Descrição	Certifico que decorreu o prazo da SEMA responder.

Data	19/07/2023	Movimento	ATOS COMUNS --> Juntada
Descrição	Junto protocolo de acompanhamento do procedimento pela SEMA.

Data	19/07/2023	Movimento	ATOS COMUNS --> Certidão / Informação
Descrição	Certifico que encaminhei e-mail à SEMA para ciência acerca do despacho.

Data	18/07/2023	Movimento	ATOS COMUNS --> Encaminhamento a Órgão Interno
Descrição

Data	18/07/2023	Movimento	Despacho --> Diligências --> Outras Providências
Descrição

Data	17/07/2023	Movimento	ATOS COMUNS --> Encaminhamento a Órgão Interno
Descrição	Concluso.

Data	17/07/2023	Movimento	ATOS COMUNS --> Juntada
Descrição	Junto Ofício e relatório de triagem referente a SAT.

Data	13/04/2023	Movimento	ATOS COMUNS --> Encaminhamento a Órgão Interno
Descrição	Aguardar a data de prescrição

Data	13/04/2023	Movimento	ATOS COMUNS --> Juntada
Descrição	Instauração de SAT

Data	23/03/2023	Movimento	Despacho --> Diligências --> Outras Providências
Descrição

Data	23/03/2023	Movimento	ATOS COMUNS --> Encaminhamento a Órgão Interno
Descrição	Concluso

Data	23/03/2023	Movimento	ATOS COMUNS --> Juntada
Descrição	JOAQUIM AUGUSTO ALEXANDRE SIMONE DEL COLLE ALEXANDRE ELZA RODRIGUES DEL COLLE NILO DEL COLLE

Data	23/03/2023	Movimento	MOVIMENTOS INTERNOS --> Repassado ao Coordenador
Descrição

Data	14/02/2023	Movimento	ATOS COMUNS --> Certidão / Informação
Descrição	Certifico que nesta data encaminhei cópia dos autos ao advogado.

Data	06/02/2023	Movimento	ATOS COMUNS --> Encaminhamento a Órgão Interno
Descrição

Data	06/02/2023	Movimento	ATOS COMUNS --> Certidão / Informação
Descrição

Data	01/02/2023	Movimento	MOVIMENTOS INTERNOS --> Redistribuído
Descrição	Promotoria: 1ª Prom. de Just. Cível - Juína - Promotor: Ana Paula Silveira Parente - Tipo de Distribuicao: Em Lote

Data	31/01/2023	Movimento	ATOS COMUNS --> Encaminhamento a Órgão Interno
Descrição	Cumprir ID 61765461.

Data	20/01/2023	Movimento	ATOS COMUNS --> Certidão / Informação
Descrição	Aguarde-se o retorno do servidor de suas férias, após retorno notificar o requerido.

Data	10/01/2023	Movimento	ATOS COMUNS --> Diligências --> Notificação
Descrição	Expedi mandado de notificação em face de Elza Rodrigues Del Colle.

Data	10/01/2023	Movimento	ATOS COMUNS --> Certidão / Informação
Descrição	Certifico que encaminhei email para a Procuradoria Especializada do Ministério Público e Centro de Apoio Operacional em cumprimento ao item B da portaria. E em cumprimento ao item C, publiquei a prese...

Data	10/01/2023	Movimento	ATOS COMUNS --> Encaminhamento a Órgão Interno
Descrição	Cumprir a Portaria.

Data	19/12/2022	Movimento	ATOS COMUNS --> Encaminhamento a Órgão Interno
Descrição

Data	19/12/2022	Movimento	MOVIMENTOS INTERNOS --> Distribuído
Descrição	Promotoria: 1ª Prom. de Just. Cível - Juína - Promotor: Marcelo Linhares Ferreira (Substituído por Rafael Marinello) - Tipo de Distribuição: Manual

Data	19/12/2022	Movimento	MOVIMENTOS INTERNOS --> Autuar
Descrição

Data	19/12/2022	Movimento	ATOS FINALÍSTICOS --> Portaria
Descrição

Data	19/12/2022	Movimento	ATOS COMUNS --> Encaminhamento a Órgão Interno
Descrição	Concluso.

Data	19/12/2022	Movimento	ATOS COMUNS --> Certidão / Informação
Descrição	Certifico que realizei buscas no SIMP, mas não encontrei procedimentos em andamento com o mesmo nome, àrea e extensão de desmatamento.

Data	19/12/2022	Movimento	ATOS COMUNS --> Encaminhamento a Órgão Interno
Descrição

Data	16/12/2022	Movimento	ATOS COMUNS --> Encaminhamento a Órgão Interno
Descrição

Data	16/12/2022	Movimento	Despacho --> Diligências --> Outras Providências
Descrição

Data	16/12/2022	Movimento	MOVIMENTOS INTERNOS --> Repassado ao Coordenador
Descrição

Data	15/12/2022	Movimento	ATOS COMUNS --> Encaminhamento a Órgão Interno
Descrição	. , anexo, relacionado ao imóvel rural situado nesta Comarca, para apuração da responsabilidade civil em relação aos fatos e adoção das medidas extrajudiciais ou judiciais cabíveis. O CAEx Ambient...

Data	15/12/2022	Movimento	ATOS COMUNS --> Juntada
Descrição	PDF em anexo.

Data	15/12/2022	Movimento	MOVIMENTOS INTERNOS --> Distribuído
Descrição	Promotoria: 1ª Prom. de Just. Cível - Juína - Promotor: Marcelo Linhares Ferreira - Tipo de Distribuição: Manual

Data	13/12/2022	Movimento	MOVIMENTOS INTERNOS --> Registrado
Descrição