Registro	001191-033/2019	Comarca	Barra do Bugres	Data Registro no MP	22/05/2019

Detalhes
Local Atual	-		Número do Processo	6358-13/2019
Código CNJ	0006358-13.2019.8.11.0008		Código Apolo TJ	156487
Promotor	Kelly Cristina Barreto dos Santos		Promotoria	-

Partes
Apelante	MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Apelado	JOENY DE CAMPOS

Classificação Taxonômica
Área	Cível		Classe	PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO->Recursos->Apelação Cível
Assunto	Multas e demais Sanções->Infração Administrativa

Histórico de Movimentações
Data	20/11/2023	Movimento	Ciência --> Acordão --> Desfavorável
Descrição	ciente o mp do acórdão
Enviado para	2ª Vara - Barra do Bugres Varas/Juizados

Data	20/11/2023	Movimento	MOVIMENTOS INTERNOS --> Repassado ao Coordenador
Descrição
Enviado para	2ª Vara - Barra do Bugres Varas/Juizados

Data	23/10/2023	Movimento	MOVIMENTOS INTERNOS --> Distribuído
Descrição	Promotoria: 1ª Prom. de Just. Cível - Barra do Bugres - Promotor: Kelly Cristina Barreto dos Santos - Tipo de Distribuição: Manual
Enviado para	2ª Vara - Barra do Bugres Varas/Juizados

Data	23/10/2023	Movimento	MOVIMENTOS INTERNOS --> Tramitar entre Instâncias
Descrição	Migrado para 1ª Instância
Enviado para	2ª Vara - Barra do Bugres Varas/Juizados

Data	23/10/2023	Movimento	MOVIMENTOS INTERNOS --> Retorno Externo
Descrição

Data	10/08/2023	Movimento	Ciência --> Acordão --> Favorável
Descrição	Ciência de acórdão

Data	10/08/2023	Movimento	MOVIMENTOS INTERNOS --> Redistribuído
Descrição	Procuradoria: Proc. Esp. na Defesa da Probidade e do Patrimônio Público - Capital - Procurador: Edmilson da Costa Pereira - Tipo de Distribuição: Ciência (Manual)

Data	10/08/2023	Movimento	MOVIMENTOS INTERNOS --> Retorno Externo
Descrição

Data	10/07/2023	Movimento	ATOS FINALÍSTICOS --> Ciência --> Outras ciências
Descrição	Intimação de pauta

Data	07/07/2023	Movimento	MOVIMENTOS INTERNOS --> Redistribuído
Descrição	Procuradoria: Proc. Esp. na Defesa da Probidade e do Patrimônio Público - Capital - Procurador: Edmilson da Costa Pereira - Tipo de Distribuição: Ciência (Manual)

Data	07/07/2023	Movimento	MOVIMENTOS INTERNOS --> Retorno Externo
Descrição

Data	22/02/2023	Movimento	ATOS FINALÍSTICOS --> Manifestação em Segundo Grau
Descrição	Manifestação em anexo

Data	09/02/2023	Movimento	MOVIMENTOS INTERNOS --> Distribuído
Descrição	Procuradoria: Proc. Esp. na Defesa da Probidade e do Patrimônio Público - Capital - Procurador: Edmilson da Costa Pereira - Tipo de Distribuição: Automática

Data	09/02/2023	Movimento	MOVIMENTOS INTERNOS --> Tramitar entre Instâncias
Descrição	Migrado para 2ª Instância

Data	09/02/2023	Movimento	MOVIMENTOS INTERNOS --> Retorno Externo
Descrição

Data	21/09/2022	Movimento	Recurso --> Razões --> Apelação
Descrição

Data	21/09/2022	Movimento	MOVIMENTOS INTERNOS --> Repassado ao Coordenador
Descrição

Data	21/09/2022	Movimento	MOVIMENTOS INTERNOS --> Repassado ao Coordenador
Descrição

Data	01/08/2022	Movimento	MOVIMENTOS INTERNOS --> Retorno Externo
Descrição

Data	20/04/2022	Movimento	ATOS FINALÍSTICOS --> Manifestação
Descrição	Antes do MP poder analisar os autos, que tramitavam no sistema Apolo, os autos foram migrados para o sistema Pje. Assim sendo, o MP pugna por novas vistas c/c devolução de prazo para se manifestar a...

Data	20/04/2022	Movimento	MOVIMENTOS INTERNOS --> Repassado ao Coordenador
Descrição

Data	07/10/2021	Movimento	MOVIMENTOS INTERNOS --> Retorno Externo
Descrição

Data	04/02/2021	Movimento	ATOS FINALÍSTICOS --> Réplica a Contestação
Descrição	anexo

Data	04/02/2021	Movimento	MOVIMENTOS INTERNOS --> Repassado ao Coordenador
Descrição

Data	10/12/2020	Movimento	MOVIMENTOS INTERNOS --> Retorno Externo
Descrição

Data	31/08/2020	Movimento	MOVIMENTOS INTERNOS --> Transferência de distribuição
Descrição	Promotoria: 1ª Prom. de Just. Cível - Barra do Bugres - Promotor: Tereza de Assis Fernandes - Tipo de Distribuicao: Em Lote

Data	21/05/2020	Movimento	ATOS FINALÍSTICOS --> Réplica a Contestação
Descrição	o Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por sua representante infrafirmada, requer sejam rejeitadas todas as teses suscitadas pela parte requerida, bem como pugna pelo recebimento da inicial e ...

Data	04/12/2019	Movimento	MOVIMENTOS INTERNOS --> Distribuído
Descrição	Promotoria: 1ª Prom. de Just. Cível - Barra do Bugres - Promotor: Itamara Guimaraes Rosario Pinheiro (Substituido por Lysandro Alberto Ledesma) - Tipo de Distribuição: Manual

Data	04/12/2019	Movimento	MOVIMENTOS INTERNOS --> Autuar
Descrição

Data	04/12/2019	Movimento	MOVIMENTOS INTERNOS --> Retorno Externo
Descrição

Data	25/09/2019	Movimento	ATOS FINALÍSTICOS --> Ajuizamento de Ação --> Petição Inicial
Descrição	Ação de Improbidade Administrativa

Data	20/08/2019	Movimento	Audiência --> Extrajudicial --> Instrutória
Descrição	Audiência realizada com a recepcionista MARIA DA GLÓRIA DE LIMA IGNACIO, em 16/8/2019. O arquivo audiovisual do ato encontra-se gravado em mídia digital e juntado aos documentos físicos, haja vista qu...

Data	20/08/2019	Movimento	Audiência --> Extrajudicial --> Instrutória
Descrição	Audiência realizada com a recepcionista MARIA DE LURDES DA SILVA, em 16/8/2019. O arquivo audiovisual do ato encontra-se gravado em mídia digital e juntado aos documentos físicos, haja vista que refer...

Data	19/08/2019	Movimento	Audiência --> Extrajudicial --> Instrutória
Descrição	Audiência realizada com a Enfermeira MARLI DAMBROZ, em 16/8/2019. O arquivo audiovisual do ato encontra-se gravado em mídia digital e juntado aos documentos físicos, haja vista que referido arquivo é ...

Data	19/08/2019	Movimento	ATOS COMUNS --> Juntada
Descrição	Nesta data faço a JUNTADA do ofício n.º 106/GP/JUR/2019, da Prefeitura Municipal de Nova Olímpia/MT, em resposta ao ofício n.º 178/PJCível/2019-CAC, conforme verifica-se dos documentos anexados a este...

Data	16/08/2019	Movimento	Despacho --> Diligências --> Outras Providências
Descrição	Despacho: Anexar oitiva das pessoas ouvidas nesta tarde. Lançar. Após, cls. BB, 16/08/19. Itâmara G R Pinheiro.

Data	06/08/2019	Movimento	ATOS FINALÍSTICOS --> Encaminhamento ao Membro
Descrição	Faço os autos concluso para deliberações

Data	06/08/2019	Movimento	ATOS COMUNS --> Certidão / Informação
Descrição	Certifico para os devidos fins que em data de 13/6/2019, decorreu o prazo estabelecido para resposta ao ofício n.º 178/PJCível/2019-CAC, sem que houvesse qualquer manifestação por parte do destinatári...

Data	04/06/2019	Movimento	ATOS COMUNS --> Diligências --> Ofício
Descrição	Certifico para os devidos fins que encaminhei o ofício n.º 178/PJCível/2019-CAC, para o Prefeito Municipal de Nova Olímpia/MT, através do email gabinete@novaolimpia.mt.gov.br, com cópia para o email j...

Data	22/05/2019	Movimento	ATOS COMUNS --> Diligências --> Outras Providências
Descrição	Ofício nº 178/PJCível/2019-CAC, datado de 22 de maio de 2019, endereçado a Jose Elpídio de Moraes Cavalcante, Prefeito do Município de Nova Olímpia/MT.

Data	22/05/2019	Movimento	Despacho --> Diligências --> Outras Providências
Descrição	Despacho inicial

Data	22/05/2019	Movimento	ATOS COMUNS --> Juntada
Descrição	Ofício PROJUS Tangará da Serra/MT

Data	22/05/2019	Movimento	MOVIMENTOS INTERNOS --> Distribuído
Descrição	Promotoria: 1ª Prom. de Just. Cível - Barra do Bugres - Promotor: Itamara Guimaraes Rosario Pinheiro - Tipo de Distribuição: Manual

Data	22/05/2019	Movimento	MOVIMENTOS INTERNOS --> Registrado
Descrição